SOLICITAÇÃO DE REUNIÃO SOBRE O TRABALHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.
Á PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ofício nº 01 de 2011-
A questão do aumento dos problemas enfrentados no cotidiano das atividades dos oficiais de justiça nos fóruns do estado- que se expressam de forma diferenciada, conforme as realidades regionais- por um lado, devido o aumento constante da demanda das ações, processos e mandados, por outro, pela falta de Oficiais- déficit de quase 4 000 cargos vagos.
Alia-se a esses fatos: as péssimas condições de trabalho, os problemas existentes nos locais onde já estão em funcionamento, ou em fase de implantação, as "centrais de mandados", cujas dificuldades apresentadas, desde a não adaptação satisfatória do programa SAJ (Sistema de Automatização Judiciária), com a enorme quantidade de mandados em nosso Estado, por ser muito burocratizado e demorado, devido a necessidade de elaborar as certidões nos próprios fóruns, que na maioria dos prédios onde foram instaladas as centrais, ocorrem em pequenos e insalubres espaços físicos, com aparelhamentos de informática insuficientes, junta-se a isso as diligencias glosadas, a falta de acompanhamento técnico necessário, entre outros problemas. Essas situações, que se apresentam cada vez mais de forma crítica, interferem no trabalho dos Oficiais de Justiça, e tem causado vários pedidos de aposentadoria antecipadas, afastamento por doenças profissionais e até um caso de suicídio.
Considerando que, essas questões já foram colocadas de forma geral na reunião ocorrida no dia 22-11-2011, entre representantes dos judiciários e a direção do TJ, e que ficou acordado da necessidade de aprofundarmos a discussão desses temas.
Diante disso, solicitamos reunião específica entre a direção do TJ e seus setores competentes- SPI, STI e Corregedoria- com representantes dos Oficiais de Justiça, diretores das Entidades, que estão acompanhando e vivenciando essas dificuldades. Assim, poderemos apresentar um relatório, o mais completo possível, e de forma sistemática, elencar os problemas principais, no sentido de melhorar as relações e possibilidades de produção.
São Paulo, 14 de dezembro de 2011.
Representantes das Entidades que assinaram o pedido:
Assojubs, AASTJ-SP, Aojesp, Assojuris, Apatej, Affocos, Affi, ASJCOESP, Representantes da Base, Sintrajus e Sindjesp ABCD.
Foi recebido pelo Dr. José Eduardo Marcondes Machado- Assessor da Presidência.
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
terça-feira, 6 de dezembro de 2011
Sobrecarga no Judiciário- Demorou!
Sobrecarga do Judiciário
Juízes e servidores apontam excesso de trabalho
Por Marcos de Vasconcellos
O alto volume de trabalho e a falta de apoio para treinamentos e atualizações foram apontados por magistrados e servidores do Judiciário como os principais entraves para o bom funcionamento da Justiça brasileira.
Na Pesquisa de Clima Organizacional realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, 803 magistrados (90% de primeira instância) e 7.261 servidores responderam a perguntas que pretendem basear o planejamento estratégico do Judiciário.
Para 80,3% dos magistrados, o volume de trabalho não permite que os processos sejam concluídos no tempo previsto na legislação. Para 48,1% dos servidores, o volume de tarefas é maior do que o possível de ser cumprido durante o expediente.
A forma de lidar com a sobrecarga poderia ser melhorada a partir de cursos de atualização e treinamento, avalia o diretor de gestão estratégica do CNJ, Fabiano de Andrade Lima. Os incentivos a esse tipo de aperfeiçoamento, porém, são escassos.
Mais da metade dos servidores (52,9%) reclamam da falta de treinamento. Para 45%, poucas vezes o órgão em que atuam favorece a realização de treinamentos necessários ao desenvolvimento do trabalho. Já 7,9% dizem que isso nunca acontece.
Entre os juízes, 37,5% dizem que poucas vezes o órgão favorece a realização de treinamentos e 4% dizem que isso nunca acontece. Para Lima, isso explicita a "necessidade de rever os processos de trabalho da Justiça".
A urgência de aprofundar a pesquisa em diversos pontos é salientada por Lima. Para ele, estes foram dados iniciais, que servirão para fazer um mapeamento mais profundo futuramente.
Entre os pontos que precisam ser investigados está a segurança de magistrados. Para 77,5% dos entrevistados, as condições de segurança são ruins ou péssimas.
O diretor de gestão estratégica do CNJ levanta a hipótese de a comoção com o assassinato da juíza Patrícia Accioli ter feito com que a questão da segurança estivesse em alta.
Já entre os servidores, a percepção de segurança é melhor (64,6% estão satisfeitos). “Muito provavelmente porque eles não estão na linha de frente, emitindo ordens de prisão”, considera Lima.
O CNJ agendou a próxima pesquisa nacional para setembro de 2012, para avaliar as mudanças ocorridas a partir dos resultados deste primeiro levantamento. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2011
Juízes e servidores apontam excesso de trabalho
Por Marcos de Vasconcellos
O alto volume de trabalho e a falta de apoio para treinamentos e atualizações foram apontados por magistrados e servidores do Judiciário como os principais entraves para o bom funcionamento da Justiça brasileira.
Na Pesquisa de Clima Organizacional realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, 803 magistrados (90% de primeira instância) e 7.261 servidores responderam a perguntas que pretendem basear o planejamento estratégico do Judiciário.
Para 80,3% dos magistrados, o volume de trabalho não permite que os processos sejam concluídos no tempo previsto na legislação. Para 48,1% dos servidores, o volume de tarefas é maior do que o possível de ser cumprido durante o expediente.
A forma de lidar com a sobrecarga poderia ser melhorada a partir de cursos de atualização e treinamento, avalia o diretor de gestão estratégica do CNJ, Fabiano de Andrade Lima. Os incentivos a esse tipo de aperfeiçoamento, porém, são escassos.
Mais da metade dos servidores (52,9%) reclamam da falta de treinamento. Para 45%, poucas vezes o órgão em que atuam favorece a realização de treinamentos necessários ao desenvolvimento do trabalho. Já 7,9% dizem que isso nunca acontece.
Entre os juízes, 37,5% dizem que poucas vezes o órgão favorece a realização de treinamentos e 4% dizem que isso nunca acontece. Para Lima, isso explicita a "necessidade de rever os processos de trabalho da Justiça".
A urgência de aprofundar a pesquisa em diversos pontos é salientada por Lima. Para ele, estes foram dados iniciais, que servirão para fazer um mapeamento mais profundo futuramente.
Entre os pontos que precisam ser investigados está a segurança de magistrados. Para 77,5% dos entrevistados, as condições de segurança são ruins ou péssimas.
O diretor de gestão estratégica do CNJ levanta a hipótese de a comoção com o assassinato da juíza Patrícia Accioli ter feito com que a questão da segurança estivesse em alta.
Já entre os servidores, a percepção de segurança é melhor (64,6% estão satisfeitos). “Muito provavelmente porque eles não estão na linha de frente, emitindo ordens de prisão”, considera Lima.
O CNJ agendou a próxima pesquisa nacional para setembro de 2012, para avaliar as mudanças ocorridas a partir dos resultados deste primeiro levantamento. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2011
"Auxilio Intelectual" para os Juízes.
E os funcionários, cabe só fazer, isso é puro fordismo...
Auxílio Intelectual - Juízes poderão gastar R$ 5 mil em livros e softwares
Por Rogério Barbosa
Em 2012, cada magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo poderá gastar até R$ 5 mil em softwares, hardwares e obras publicadas em mídia impressa e eletrônica. A aquisição se dá mediante reembolso. Primeiro, o juiz compra com recursos próprios e depois o tribunal o reembolsa. O auxílio foi anunciado na Portaria 8.442/2011, que entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2012.
A justificativa da portaria assinada pelo presidente do tribunal, José Roberto Bedran, é de que o TJ tem que dotar os juízes de instrumentos de trabalho atualizados para o exercício de suas atividades jurisdicionais. Além disso, justifica que os juízes têm necessidade de contínua atualização de códigos e obras de doutrina, em virtude das constantes alterações do ordenamento jurídico brasileiro.
Fazem jus ao beneficio todos os juízes, com exceção dos afastados para cuidar de interesse particular, afastados para freqüentar curso no exterior, colocados em disponibilidade remunerada e aposentados. Entre as restrições, os juízes só poderão adquirir obras e softwares que se relacionem com suas atribuições e apenas será permitida a compra de um exemplar de cada produto.
Rogério Barbosa é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2011
Auxílio Intelectual - Juízes poderão gastar R$ 5 mil em livros e softwares
Por Rogério Barbosa
Em 2012, cada magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo poderá gastar até R$ 5 mil em softwares, hardwares e obras publicadas em mídia impressa e eletrônica. A aquisição se dá mediante reembolso. Primeiro, o juiz compra com recursos próprios e depois o tribunal o reembolsa. O auxílio foi anunciado na Portaria 8.442/2011, que entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2012.
A justificativa da portaria assinada pelo presidente do tribunal, José Roberto Bedran, é de que o TJ tem que dotar os juízes de instrumentos de trabalho atualizados para o exercício de suas atividades jurisdicionais. Além disso, justifica que os juízes têm necessidade de contínua atualização de códigos e obras de doutrina, em virtude das constantes alterações do ordenamento jurídico brasileiro.
Fazem jus ao beneficio todos os juízes, com exceção dos afastados para cuidar de interesse particular, afastados para freqüentar curso no exterior, colocados em disponibilidade remunerada e aposentados. Entre as restrições, os juízes só poderão adquirir obras e softwares que se relacionem com suas atribuições e apenas será permitida a compra de um exemplar de cada produto.
Rogério Barbosa é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2011
quinta-feira, 24 de novembro de 2011
Reunião com o TJ 22/11/11.
“Categoria desmobilizada negociação esvaziada”
Ocorreu mais uma reunião de “negociação ou de promessas” com os representantes do TJSP: o desembargador William Roberto de Campos e os juízes assessores da presidência, José Eduardo Marcondes Machado e Hamid Charaf Bdine Júnior.
Principais pontos discutidos: Com a pauta previamente entregue pelas entidades:
1. Pagamento dos atrasados- "Existe a possibilidade de pagamento dos atrasados" pelo TJ, os 09 meses dos 4,77% (mar a nov de 2010), os 02 meses dos 6,43% (mar e abr de 2011), na forma de parcelamento (carnezão, nas palavras do Dr. William). Porém essa discussão deverá ser retomada apenas a partir de fevereiro de 2012 quando começa a entrar as verbas do novo orçamento através dos repasses dos duodécimos, já que este ano fecha as contas em 10 de dezembro e dificilmente sobrará verba para reposições. Com relação as perdas históricas ( desde mar de 2002) os 14,69% menos os 1,57%, não foi demonstrado por parte dos representantes do TJ nenhuma possibilidade de serem pagos, apenas afirmaram que dependerá das verbas suplementares repassadas pelo executivo. Embora foi falado pelo representante da Base, Luiz Milito, que é necessário o TJ pagar essa dívida como prioridade e que existe verba destinada para gastos com o pessoal dentro do próprio novo orçamento, sem suplementação, já que nas nossas contas tem uma disponibilidade em torno de 400 milhões. Dr. Willam meio que tentou desconversar alegando que tem administrar as verbas direito, pois o TJ pretende contratar mais 2000 servidores para 2012.
2. Data Base 01 de março de 2012 - Segundo afirmou os dr. William e o dr. Marcondes, a direção do TJ reconhece que a data base é direito liquido e certo, independente da gestão eleita, o desembargador alegou que a intenção do TJ/SP é “antecipar-se a uma possível campanha salarial” no ano que vem e que o Tribunal trabalha para cumprir a data-base como determina a Constituição Federal, de acordo com os índices oficiais de inflação (INPC), o que será definido até o final do mês de março para pagar em abril. Parece que aumento real nem pensar por parte do TJ, ou seja, continuam com a política de achatamento salarial, já que os índices oficiais de inflação são rebaixados e não correspondem, há muito tempo, as principais necessidades dos trabalhadores.
3. Sobre o pagamento dos atrasados a aposentados por invalidez e pensionistas vinculados ao SPPREV- São Paulo Previdência- A resposta do dr. William é que os valores atrasados estão sendo levantados e devem também integrar a ideia do “carnezão” para fevereiro de 2012. E em relação aos pensionistas, que nada receberam das reposições devidas, comprometeu-se a verificar junto ao SSPREV o porquê da não implementação do pagamento, tendo em vista que cabe ao TJ informar das reposições devidas, o que nas outras reuniões havia afirmado ter feito e não o fez . O que demonstra claramente o pouco caso do TJ também com esses colegas, que contribuiram para manter o TJ durante muitos anos.
4. Mutirão- Segundo o juiz José Eduardo Marcondes Machado, que ficou com essa tarefa, busca-se uma solução para o termo “mutirão”, fez parte do acordo da suspensão de greve em 2010, e que seja positivo para ambas as partes, porém foi categórico ao admitir que existe apenas duas alternativas ou compensação hora a hora ou mutirão. A administração continua aplicando o comunicado 75, a ideia de que o total de horas de paralisação deve ser compensado, mas que o presidente ainda poderá rever essa questão. Foi contestada a alegação de que 90% dos grevistas já haviam compensado, está havendo uma disparidade em alguns fóruns tem funcionários já compensando, inclusive nos finais de semana, enquanto a maioria dos grevistas aguardam uma definição por parte do TJ. E ainda, está ocorrendo punições e assédio moral, afirmou Milito, estão sendo negados pedidos de gozo de licença e aposentadoria em virtude dos funcionários não terem ainda “compensado os dias parados”. Todas essas questões serão definidas (esperamos) na próxima reunião dia 14 de dez. de 2011.
5. Participação de representantes da categoria na discussão do Orçamento: O conjunto dos representantes solicitaram a participação na elaboração da peça orçamentária do TJ para o ano de 2013, que é uma orientação da Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Porém, temos que discutir e acompanhar principalmente a distribuição das verbas e gestão do orçamento de 2012. Os representantes do TJ se comprometeram a formar uma comissão técnica do TJ, com a diretora Célia e outros, para reuniões permanentes com representantes dos funcionários, definição que ficou de ser retomada a partir de fevereiro.
6. Comissão de Insalubridade- Através principalmente do representante do Sintrajus e da Assojubs Hugo, foi cobrado o efetivo funcionamento desta comissão que já foi nomeada pela presidência do TJ mas que, só existe no papel. Muitas denúncias foram feitas, principalmente sobre comarcas do Litoral e do Interior, como falou a Lygia representando o Sintrajus, que sofrem com o calor “de até 36º C dentro dos cartórios no verão”. Representantes criticaram os entraves burocráticos e alegaram que servidores chegaram a se cotizar para compra de aparelhos de ar condicionado, sem que haja autorização do TJ/SP para instalação, em Guaratinguetá os Oficiais de Justiça acaram comprando um aparelho de ar condicionado para a pequena sala da central de mandados. Os juízes auxiliares ficaram de analisar a questão para trazer alguma ideia para a próxima reunião. Fica claro a necessidade de contratação de peritos para esta finalidade tendo em vista as características técnicas de uma comissão sobre condições insalubres de trabalho.
7. A questão das perícias médicas- Os diretores das entidades afirmaram que o TJ ainda não regulamentou a questão da descentralização da realização de perícias médicas e que isso tem gerado custos e possiveis punições para cima dos funcionários. Também houve reclamação quanto à demora na publicação das licenças o que prejudica os servidores em caso de indeferimento do pedido. Os representantes do TJ ficaram de analisar o caso e trazer uma proposta para o próximo encontro. Porém devemos procurar e oficiar a chamada “comissão de saúde do TJ” para discutir melhor. O entanto, o dr. Hamid alegou que, “em breve” deverá haver licitação de peritos no interior para esta finalidade.
8. Central de Mandados- A questão do aumento dos problemas enfrentados no dia a dia pelos Oficiais de Justiça, nos Fóruns onde estão sendo implantadas as “ centrais de mandados” com o sistema SAJ (Sistema de Automatização Judiciária), foi tema levantado, principalmente por Milito, exigindo uma reunião específica com o TJ para apresentação das dificuldades, como: os pequenos e insalubres espaços físicos das centrais, falta de aparelhamento suficientes, sistema SAJ muito burocratizado e demorado, certidões nos prédios, diligencias cortadas, etc..etc.. Diante disso, o dr. Hamid solicitou que fizessemos um relatório geral com os principais problemas e protocolássemos na presidência pelo menos uma semana antes dos dia 14-12 (próxima reunião), assim ele já trará uma data dessa reunião específica com uma comissão de representantes dos Oficiais com o TJ, provavelmente membros do SPI (Secretaria de Primeira Instância)
Pela categoria participaram da reunião: Assojubs,Representante da Base, Sintrajus, Sindjesp ABCD, Aasptjsp, Affi, Affocos, Aojesp, Apatej, Asjcoesp, Assejesp, Assejus, Assojubs, Assojuris, Assetj e Fespesp.
Próxima Reunião- dia 14 de Dezembro às 14 h no Palácio
COMPANHEIROS PARTICIPEM DO ENCONTRO ESTADUAL DIA 26/11 NA RUA ANTONIO DE GODOY, 88 -2º ANDAR- METRO SÃO BENTO.
É NECESSÁRIO PLANEJAR NOSSA CAMPANHA SALARIAL. TEMOS QUE ESCOLHER NOSSOS REPRESENTANTES EM ASSEMBLÉIA!
“Categoria desmobilizada negociação esvaziada”
Ocorreu mais uma reunião de “negociação ou de promessas” com os representantes do TJSP: o desembargador William Roberto de Campos e os juízes assessores da presidência, José Eduardo Marcondes Machado e Hamid Charaf Bdine Júnior.
Principais pontos discutidos: Com a pauta previamente entregue pelas entidades:
1. Pagamento dos atrasados- "Existe a possibilidade de pagamento dos atrasados" pelo TJ, os 09 meses dos 4,77% (mar a nov de 2010), os 02 meses dos 6,43% (mar e abr de 2011), na forma de parcelamento (carnezão, nas palavras do Dr. William). Porém essa discussão deverá ser retomada apenas a partir de fevereiro de 2012 quando começa a entrar as verbas do novo orçamento através dos repasses dos duodécimos, já que este ano fecha as contas em 10 de dezembro e dificilmente sobrará verba para reposições. Com relação as perdas históricas ( desde mar de 2002) os 14,69% menos os 1,57%, não foi demonstrado por parte dos representantes do TJ nenhuma possibilidade de serem pagos, apenas afirmaram que dependerá das verbas suplementares repassadas pelo executivo. Embora foi falado pelo representante da Base, Luiz Milito, que é necessário o TJ pagar essa dívida como prioridade e que existe verba destinada para gastos com o pessoal dentro do próprio novo orçamento, sem suplementação, já que nas nossas contas tem uma disponibilidade em torno de 400 milhões. Dr. Willam meio que tentou desconversar alegando que tem administrar as verbas direito, pois o TJ pretende contratar mais 2000 servidores para 2012.
2. Data Base 01 de março de 2012 - Segundo afirmou os dr. William e o dr. Marcondes, a direção do TJ reconhece que a data base é direito liquido e certo, independente da gestão eleita, o desembargador alegou que a intenção do TJ/SP é “antecipar-se a uma possível campanha salarial” no ano que vem e que o Tribunal trabalha para cumprir a data-base como determina a Constituição Federal, de acordo com os índices oficiais de inflação (INPC), o que será definido até o final do mês de março para pagar em abril. Parece que aumento real nem pensar por parte do TJ, ou seja, continuam com a política de achatamento salarial, já que os índices oficiais de inflação são rebaixados e não correspondem, há muito tempo, as principais necessidades dos trabalhadores.
3. Sobre o pagamento dos atrasados a aposentados por invalidez e pensionistas vinculados ao SPPREV- São Paulo Previdência- A resposta do dr. William é que os valores atrasados estão sendo levantados e devem também integrar a ideia do “carnezão” para fevereiro de 2012. E em relação aos pensionistas, que nada receberam das reposições devidas, comprometeu-se a verificar junto ao SSPREV o porquê da não implementação do pagamento, tendo em vista que cabe ao TJ informar das reposições devidas, o que nas outras reuniões havia afirmado ter feito e não o fez . O que demonstra claramente o pouco caso do TJ também com esses colegas, que contribuiram para manter o TJ durante muitos anos.
4. Mutirão- Segundo o juiz José Eduardo Marcondes Machado, que ficou com essa tarefa, busca-se uma solução para o termo “mutirão”, fez parte do acordo da suspensão de greve em 2010, e que seja positivo para ambas as partes, porém foi categórico ao admitir que existe apenas duas alternativas ou compensação hora a hora ou mutirão. A administração continua aplicando o comunicado 75, a ideia de que o total de horas de paralisação deve ser compensado, mas que o presidente ainda poderá rever essa questão. Foi contestada a alegação de que 90% dos grevistas já haviam compensado, está havendo uma disparidade em alguns fóruns tem funcionários já compensando, inclusive nos finais de semana, enquanto a maioria dos grevistas aguardam uma definição por parte do TJ. E ainda, está ocorrendo punições e assédio moral, afirmou Milito, estão sendo negados pedidos de gozo de licença e aposentadoria em virtude dos funcionários não terem ainda “compensado os dias parados”. Todas essas questões serão definidas (esperamos) na próxima reunião dia 14 de dez. de 2011.
5. Participação de representantes da categoria na discussão do Orçamento: O conjunto dos representantes solicitaram a participação na elaboração da peça orçamentária do TJ para o ano de 2013, que é uma orientação da Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Porém, temos que discutir e acompanhar principalmente a distribuição das verbas e gestão do orçamento de 2012. Os representantes do TJ se comprometeram a formar uma comissão técnica do TJ, com a diretora Célia e outros, para reuniões permanentes com representantes dos funcionários, definição que ficou de ser retomada a partir de fevereiro.
6. Comissão de Insalubridade- Através principalmente do representante do Sintrajus e da Assojubs Hugo, foi cobrado o efetivo funcionamento desta comissão que já foi nomeada pela presidência do TJ mas que, só existe no papel. Muitas denúncias foram feitas, principalmente sobre comarcas do Litoral e do Interior, como falou a Lygia representando o Sintrajus, que sofrem com o calor “de até 36º C dentro dos cartórios no verão”. Representantes criticaram os entraves burocráticos e alegaram que servidores chegaram a se cotizar para compra de aparelhos de ar condicionado, sem que haja autorização do TJ/SP para instalação, em Guaratinguetá os Oficiais de Justiça acaram comprando um aparelho de ar condicionado para a pequena sala da central de mandados. Os juízes auxiliares ficaram de analisar a questão para trazer alguma ideia para a próxima reunião. Fica claro a necessidade de contratação de peritos para esta finalidade tendo em vista as características técnicas de uma comissão sobre condições insalubres de trabalho.
7. A questão das perícias médicas- Os diretores das entidades afirmaram que o TJ ainda não regulamentou a questão da descentralização da realização de perícias médicas e que isso tem gerado custos e possiveis punições para cima dos funcionários. Também houve reclamação quanto à demora na publicação das licenças o que prejudica os servidores em caso de indeferimento do pedido. Os representantes do TJ ficaram de analisar o caso e trazer uma proposta para o próximo encontro. Porém devemos procurar e oficiar a chamada “comissão de saúde do TJ” para discutir melhor. O entanto, o dr. Hamid alegou que, “em breve” deverá haver licitação de peritos no interior para esta finalidade.
8. Central de Mandados- A questão do aumento dos problemas enfrentados no dia a dia pelos Oficiais de Justiça, nos Fóruns onde estão sendo implantadas as “ centrais de mandados” com o sistema SAJ (Sistema de Automatização Judiciária), foi tema levantado, principalmente por Milito, exigindo uma reunião específica com o TJ para apresentação das dificuldades, como: os pequenos e insalubres espaços físicos das centrais, falta de aparelhamento suficientes, sistema SAJ muito burocratizado e demorado, certidões nos prédios, diligencias cortadas, etc..etc.. Diante disso, o dr. Hamid solicitou que fizessemos um relatório geral com os principais problemas e protocolássemos na presidência pelo menos uma semana antes dos dia 14-12 (próxima reunião), assim ele já trará uma data dessa reunião específica com uma comissão de representantes dos Oficiais com o TJ, provavelmente membros do SPI (Secretaria de Primeira Instância)
Pela categoria participaram da reunião: Assojubs,Representante da Base, Sintrajus, Sindjesp ABCD, Aasptjsp, Affi, Affocos, Aojesp, Apatej, Asjcoesp, Assejesp, Assejus, Assojubs, Assojuris, Assetj e Fespesp.
Próxima Reunião- dia 14 de Dezembro às 14 h no Palácio
COMPANHEIROS PARTICIPEM DO ENCONTRO ESTADUAL DIA 26/11 NA RUA ANTONIO DE GODOY, 88 -2º ANDAR- METRO SÃO BENTO.
É NECESSÁRIO PLANEJAR NOSSA CAMPANHA SALARIAL. TEMOS QUE ESCOLHER NOSSOS REPRESENTANTES EM ASSEMBLÉIA!
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
Sobre a Central de Mandados.
Colegas Oficiais essa pauta abaixo protocolada em 22/02/2010,foi amplamente discutida em vários encontros que realizamos,reflete o pensamento na época da maioria dos Oficiais, no entanto, depois dos vários problemas que os Oficiais vem enfrentando e das experiências acumuladas nas centrais instaladas, e previnindo nas que ainda serão, se faz necessária uma nova discussão para estabelecermos as mudanças necessárias nessa pauta, para que possa ser encaminhada com as nossas reivindicações específicas como pressão junto ao TJ e exigindo o seu atendimento. Nesse sentido, vamos pensar na possibilidade de retomarmos nossa unidade e realizarmos um novo Encontro Geral dos Oficiais de Justiça. Poderá ser um dos temas de debate para o próximo Encontro Estadual que será realizado no dia 26/11/11 na Capital, vide site da Assojubs, mas para isso a presença também dos Oficiais é de grande importancia. Abs. Luiz Milito.
A Diretoria da Secretaria de Primeira Instância- SPI
Ao Ilmo. Diretor Sr. Fábio Pacheco Dutra
Nós Oficiais de Justiça, integrantes da Comissão de Oficiais, a qual tem se reunido com o TJ desde 2007, preocupados com a melhoria nas condições de trabalho nos Fóruns onde estão instaladas as Seções Administrativas de Distribuição de Mandados, as quais estão diretamente relacionadas ao processo de produtividade no cumprimento, certificação e conclusão dos mandados, vimos apresentar a esta Secretaria - SPI- propostas no sentido do aperfeiçoamento das nossas atividades, que passam pela necessidade da padronização entre todos os Fóruns e otimização dos procedimentos nas chamadas “Centrais de Mandados” já em funcionamento:
A) Nas Centrais:-
1) Que sejam eleitas (pelos próprios Oficiais) e oficializadas as Comissões de Oficiais nos Fóruns, para que estes participem ativamente e possam, em conjunto com o TJ, através dos MM. Senhores Juízes Corregedores, contribuir no processo de implantação e acompanhamento do aprimoramento das atividades das Centrais.
2) Que sejam prolongados os cursos de capacitação em informática.
3) Que se mantenha constantemente técnicos ou escreventes preparados para instruir e dirimir as dúvidas dos Oficiais na elaboração das certidões.
4) Que se faça a devida preparação e treinamento dos Oficiais em todas as matérias seja cível, família, criminal, execuções ou pequenas causas, mantendo uma orientação constante, através do MM. Juiz Corregedor das Centrais, sobre as dúvidas e problemas existentes no cumprimento dos mandados.
5) Que o TJ faça um manual prático de orientação dos oficiais para o cumprimento dos mandados e certidões.
6) Que o ponto (biométrico ou assinatura em livro) seja obrigatório apenas uma vez por semana.
7) Que os plantões físicos sejam abolidos, quando necessário mantenha um Oficial fixo no dia, os demais ficam em contato telefônico com a central.
8) Aumentar o número de funcionários cartorários para Centrais, pois os atuais estão abarrotados de serviço e em breve estarão esgotados.
9) Melhora nas condições de trabalho referente ao espaço físico das salas das centrais, tem que ser mais amplas, mais ventiladas, com ar condicionado, mais claras, com mesas e cadeiras mais apropriadas e em maior número, para que não haja “fila” de Oficiais esperando para poder certificar.
10) Aumento no número de micro computadores, na razão de 50% relativo ao número de Oficiais, melhor assistência técnica para manutenção e modernização das máquinas (mais memória, mais velocidade etc..).
11) Reduzir as “janelas”ou links, fim do cadastramento dos atos e diligências, não fazer arquivamento e juntadas, ou seja, aprimorar ou mudar o programa de elaboração das certidões no sentido de simplificar e objetivá-las, diminuindo assim o tempo de sua preparação e conclusão.
12) Aperfeiçoar o sistema para que as certidões possam ser feitas em casa e enviadas via internet.
13) Que a programação de férias seja feita em planejamento anual para que os Oficiais possam devolver seus mandados dentro do prazo para zerar a carga e assim não haja nenhum indeferimento dos pedidos.
14) Que se melhore a produção e elaboração dos mandados, como por exemplo a folha de rosto que estão com algumas irregularidades, nem sempre o despacho é claro. Separar os endereços para melhor visualização e destacar as datas de audiências.
15) Que seja nomeado um Oficial que se disponha a ser exclusivamente o coordenador da Central, com remuneração comissionada de chefe.
16) Ressarcimento adequado das diligências de acordo com as normas da Corregedoria, e não pela interpretação dos pareceres feitos pelo juiz assessor, que é feita em linha reta.
17) Que o prazo inicial para cumprimento dos mandados seja de 30 dias, podendo ser feito pedido de prazo caso não se consiga dar o devido cumprimento.
18) Os mandados de Urgência recebidos nos plantões devem ter um prazo de 5 dias para serem cumpridos.
19) Pauta de audiências mais dilatada, para que os mandados sejam distribuídos com um prazo maior, por exemplo de 30 dias.
20) Muitos Oficiais já estavam com uma carga grande de mandados antes do inicio da central, nesses casos é preciso dar um prazo maior para que este possam cumprir.
21) Garantia de não devolução e recebimento de mandados nos períodos de férias, horas credoras ou licenças.
22) Em muitos Fóruns os Oficiais necessitam trabalhar em horários ou antes do expediente ou um pouco depois, por exemplo no Jabaquara o Oficiais querem que a sala abra a partir das 7 h.
23) Redistribuição dos mandados de outras regiões através da centrais já em funcionamento evitando assim grandes deslocamentos e perda de tempo no cumprimento.
24) Padronização do envio de Alvarás de Soltura,via fax pelos cartórios.
25) Enviar contra-mandados de prisão via malote.
26) Viaturas do TJ disponíveis para cumprimento de diligências coercitivas.
27) Programar o sistema para fazer levantamento da quantidade de mandados por CEP, e assim promover um melhor equilíbrio nas cargas dadas aos Oficiais.
B) Gerais dos Oficiais:-
1) Que nos prédios onde tenha estacionamento que seja livre para os Oficiais de Justiça.
2) O cumprimento da decisão do CNJ com a obrigatoriedade do nível universitário.
3) Contratar com urgência os Oficiais que passaram no último concurso.
Para que essas questões sejam melhor debatidas e esclarecidas solicitamos o mais breve possível uma reunião da Comissão de Oficiais com a Diretoria do SPI e com o MM. Juíz Assessor da Presidência que é responsável por esse setor.
Atenciosamente,
Pela Comissão de Oficiais-
Luiz Tadeu Milito- Oficial de Justiça - Delegado da Assojubs
São Paulo. 22 de Fevereiro de 2010.
A Diretoria da Secretaria de Primeira Instância- SPI
Ao Ilmo. Diretor Sr. Fábio Pacheco Dutra
Nós Oficiais de Justiça, integrantes da Comissão de Oficiais, a qual tem se reunido com o TJ desde 2007, preocupados com a melhoria nas condições de trabalho nos Fóruns onde estão instaladas as Seções Administrativas de Distribuição de Mandados, as quais estão diretamente relacionadas ao processo de produtividade no cumprimento, certificação e conclusão dos mandados, vimos apresentar a esta Secretaria - SPI- propostas no sentido do aperfeiçoamento das nossas atividades, que passam pela necessidade da padronização entre todos os Fóruns e otimização dos procedimentos nas chamadas “Centrais de Mandados” já em funcionamento:
A) Nas Centrais:-
1) Que sejam eleitas (pelos próprios Oficiais) e oficializadas as Comissões de Oficiais nos Fóruns, para que estes participem ativamente e possam, em conjunto com o TJ, através dos MM. Senhores Juízes Corregedores, contribuir no processo de implantação e acompanhamento do aprimoramento das atividades das Centrais.
2) Que sejam prolongados os cursos de capacitação em informática.
3) Que se mantenha constantemente técnicos ou escreventes preparados para instruir e dirimir as dúvidas dos Oficiais na elaboração das certidões.
4) Que se faça a devida preparação e treinamento dos Oficiais em todas as matérias seja cível, família, criminal, execuções ou pequenas causas, mantendo uma orientação constante, através do MM. Juiz Corregedor das Centrais, sobre as dúvidas e problemas existentes no cumprimento dos mandados.
5) Que o TJ faça um manual prático de orientação dos oficiais para o cumprimento dos mandados e certidões.
6) Que o ponto (biométrico ou assinatura em livro) seja obrigatório apenas uma vez por semana.
7) Que os plantões físicos sejam abolidos, quando necessário mantenha um Oficial fixo no dia, os demais ficam em contato telefônico com a central.
8) Aumentar o número de funcionários cartorários para Centrais, pois os atuais estão abarrotados de serviço e em breve estarão esgotados.
9) Melhora nas condições de trabalho referente ao espaço físico das salas das centrais, tem que ser mais amplas, mais ventiladas, com ar condicionado, mais claras, com mesas e cadeiras mais apropriadas e em maior número, para que não haja “fila” de Oficiais esperando para poder certificar.
10) Aumento no número de micro computadores, na razão de 50% relativo ao número de Oficiais, melhor assistência técnica para manutenção e modernização das máquinas (mais memória, mais velocidade etc..).
11) Reduzir as “janelas”ou links, fim do cadastramento dos atos e diligências, não fazer arquivamento e juntadas, ou seja, aprimorar ou mudar o programa de elaboração das certidões no sentido de simplificar e objetivá-las, diminuindo assim o tempo de sua preparação e conclusão.
12) Aperfeiçoar o sistema para que as certidões possam ser feitas em casa e enviadas via internet.
13) Que a programação de férias seja feita em planejamento anual para que os Oficiais possam devolver seus mandados dentro do prazo para zerar a carga e assim não haja nenhum indeferimento dos pedidos.
14) Que se melhore a produção e elaboração dos mandados, como por exemplo a folha de rosto que estão com algumas irregularidades, nem sempre o despacho é claro. Separar os endereços para melhor visualização e destacar as datas de audiências.
15) Que seja nomeado um Oficial que se disponha a ser exclusivamente o coordenador da Central, com remuneração comissionada de chefe.
16) Ressarcimento adequado das diligências de acordo com as normas da Corregedoria, e não pela interpretação dos pareceres feitos pelo juiz assessor, que é feita em linha reta.
17) Que o prazo inicial para cumprimento dos mandados seja de 30 dias, podendo ser feito pedido de prazo caso não se consiga dar o devido cumprimento.
18) Os mandados de Urgência recebidos nos plantões devem ter um prazo de 5 dias para serem cumpridos.
19) Pauta de audiências mais dilatada, para que os mandados sejam distribuídos com um prazo maior, por exemplo de 30 dias.
20) Muitos Oficiais já estavam com uma carga grande de mandados antes do inicio da central, nesses casos é preciso dar um prazo maior para que este possam cumprir.
21) Garantia de não devolução e recebimento de mandados nos períodos de férias, horas credoras ou licenças.
22) Em muitos Fóruns os Oficiais necessitam trabalhar em horários ou antes do expediente ou um pouco depois, por exemplo no Jabaquara o Oficiais querem que a sala abra a partir das 7 h.
23) Redistribuição dos mandados de outras regiões através da centrais já em funcionamento evitando assim grandes deslocamentos e perda de tempo no cumprimento.
24) Padronização do envio de Alvarás de Soltura,via fax pelos cartórios.
25) Enviar contra-mandados de prisão via malote.
26) Viaturas do TJ disponíveis para cumprimento de diligências coercitivas.
27) Programar o sistema para fazer levantamento da quantidade de mandados por CEP, e assim promover um melhor equilíbrio nas cargas dadas aos Oficiais.
B) Gerais dos Oficiais:-
1) Que nos prédios onde tenha estacionamento que seja livre para os Oficiais de Justiça.
2) O cumprimento da decisão do CNJ com a obrigatoriedade do nível universitário.
3) Contratar com urgência os Oficiais que passaram no último concurso.
Para que essas questões sejam melhor debatidas e esclarecidas solicitamos o mais breve possível uma reunião da Comissão de Oficiais com a Diretoria do SPI e com o MM. Juíz Assessor da Presidência que é responsável por esse setor.
Atenciosamente,
Pela Comissão de Oficiais-
Luiz Tadeu Milito- Oficial de Justiça - Delegado da Assojubs
São Paulo. 22 de Fevereiro de 2010.
segunda-feira, 7 de novembro de 2011
Nova Federação de Sindicatos dos Oficiais Estaduais.
Estão criando mais uma Federação dos sindicatos de Oficiais de Justiça, será que a preocupação é com a organização e unidade, ou a verba da contribuição sindical? Abs. Luiz Milito.
Fonte- www.fojebra.org.
6 DE NOVEMBRO DE 2011
SINDOJUS: oito sindicatos de oficiais de Justiça já adotaram a mesma sigla
Já são oito SINDOJUS no Brasil.
Na última postagem faltou constar o SINDOJUS/PA.
SINDOJUS/MG, SINDOJUS/SC, SINDOJUS/MT, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/GO, SINDOJUS/RN, SINDOJUS/PI e SINDOJUS/PA.
Nasce uma nova palavra no nosso idioma.
Sindojus:
1 Agremiação fundada para a defesa de interesses comuns de oficiais de Justiça. 2 Dir Entidade de direito privado na forma de sindicato profissional da categoria de servidores da Justiça encarregados de dar efetividade às ordens judiciais.
Assunto:Você é a favor da criação de uma federação composta somente por sindicatos de oficiais de Justiça?
Nova enquete no site INFOJUS BRASIL.
Alguns Sindicatos de Oficiais de Justiça irão fundar uma Federação somente com Sindicatos. Você é a favor?
Há alguns meses se especulam sobre a criação de uma nova Federação, composta somente por sindicatos de oficiais de Justiça, rejeitando o formato da FOJEBRA que é mista, ou seja, composta por sindicatos e associações de oficiais de Justiça.
Aliás, a idéia inicial era de que todas as Associações de Oficiais de Justiça filiadas a FOJEBRA se transformassem em sindicatos, a fim de fortalecer os oficiais de Justiça e a federação, mas várias associações não cumpriram o acordo.
Convido todos os oficiais de Justiça a participarem da enquete:
VEJA A PERGUNTA E OPÇOES DE RESPOSTAS:
Alguns Sindicatos de Oficiais de Justiça irão fundar uma Federação somente com Sindicatos. Você é a favor?
( ) Sim
( ) Não
( ) Prefiro a FOJEBRA como está
( ) Sou a favor do fortalecimento da FOJEBRA
Participe.
http://infojusbrasil.blogspot.com/
Fonte- www.fojebra.org.
6 DE NOVEMBRO DE 2011
SINDOJUS: oito sindicatos de oficiais de Justiça já adotaram a mesma sigla
Já são oito SINDOJUS no Brasil.
Na última postagem faltou constar o SINDOJUS/PA.
SINDOJUS/MG, SINDOJUS/SC, SINDOJUS/MT, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/GO, SINDOJUS/RN, SINDOJUS/PI e SINDOJUS/PA.
Nasce uma nova palavra no nosso idioma.
Sindojus:
1 Agremiação fundada para a defesa de interesses comuns de oficiais de Justiça. 2 Dir Entidade de direito privado na forma de sindicato profissional da categoria de servidores da Justiça encarregados de dar efetividade às ordens judiciais.
Assunto:Você é a favor da criação de uma federação composta somente por sindicatos de oficiais de Justiça?
Nova enquete no site INFOJUS BRASIL.
Alguns Sindicatos de Oficiais de Justiça irão fundar uma Federação somente com Sindicatos. Você é a favor?
Há alguns meses se especulam sobre a criação de uma nova Federação, composta somente por sindicatos de oficiais de Justiça, rejeitando o formato da FOJEBRA que é mista, ou seja, composta por sindicatos e associações de oficiais de Justiça.
Aliás, a idéia inicial era de que todas as Associações de Oficiais de Justiça filiadas a FOJEBRA se transformassem em sindicatos, a fim de fortalecer os oficiais de Justiça e a federação, mas várias associações não cumpriram o acordo.
Convido todos os oficiais de Justiça a participarem da enquete:
VEJA A PERGUNTA E OPÇOES DE RESPOSTAS:
Alguns Sindicatos de Oficiais de Justiça irão fundar uma Federação somente com Sindicatos. Você é a favor?
( ) Sim
( ) Não
( ) Prefiro a FOJEBRA como está
( ) Sou a favor do fortalecimento da FOJEBRA
Participe.
http://infojusbrasil.blogspot.com/
terça-feira, 18 de outubro de 2011
"Juízes reivindicando aumentos salariais"
Repassando: Juízes se colocam como "servidores" no momento de reivindicar aumento aos seus altos salários:
Manifesto trabalhista
Ajufe e Anamatra param os trabalhos em 30 de novembro
Por Marília Scriboni
Juízes federais e trabalhistas vão paralisar as atividades em 30 de novembro. O ato foi confirmado nesta sexta-feira (14/10), durante Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A paralisação coincide com a semana nacional de conciliação. De acordo com a entidade, acontece "em defesa de uma política remuneratória, estrutura de trabalho, segurança, previdência e saúde".
Durante a assembleia, também ficou decidido que a partir desta semana os processos de interesse da União nas Varas Cíveis e de Execução Fiscal terão as suas intimações e citações represadas até serem remetidas para a Advocacia-Geral da União em bloco somente no dia 29. De acordo com Wedy, "a medida estratégica e adicional de represar as intimações e citações nos processos de interesse da União vai ser uma forma efetiva e inteligente de pressão mais eficaz que greve sem molestar a sociedade".
O movimento pretende agregar 3,6 mil juízes trabalhistas, representados pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). "As associações, em face do vácuo de liderança na presidência do STF também constatado pela Anamatra, estão assumindo um papel que nunca assumiram ao longo da história e agora estão estrategicamente indo além dos movimentos paredistas", declarou Gabriel Wedy, presidente da Ajufe.
"É ilusório e utópico pensar que conseguiremos algo ainda este ano com diálogos formais e sem pressão. A indignação está aumentando, é crescente, não estamos sendo ouvidos pelo demais Poderes e em especial precisamos de maior empenho do Presidente do STF", disse o presidente da Ajufe.
Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2011
Manifesto trabalhista
Ajufe e Anamatra param os trabalhos em 30 de novembro
Por Marília Scriboni
Juízes federais e trabalhistas vão paralisar as atividades em 30 de novembro. O ato foi confirmado nesta sexta-feira (14/10), durante Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A paralisação coincide com a semana nacional de conciliação. De acordo com a entidade, acontece "em defesa de uma política remuneratória, estrutura de trabalho, segurança, previdência e saúde".
Durante a assembleia, também ficou decidido que a partir desta semana os processos de interesse da União nas Varas Cíveis e de Execução Fiscal terão as suas intimações e citações represadas até serem remetidas para a Advocacia-Geral da União em bloco somente no dia 29. De acordo com Wedy, "a medida estratégica e adicional de represar as intimações e citações nos processos de interesse da União vai ser uma forma efetiva e inteligente de pressão mais eficaz que greve sem molestar a sociedade".
O movimento pretende agregar 3,6 mil juízes trabalhistas, representados pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). "As associações, em face do vácuo de liderança na presidência do STF também constatado pela Anamatra, estão assumindo um papel que nunca assumiram ao longo da história e agora estão estrategicamente indo além dos movimentos paredistas", declarou Gabriel Wedy, presidente da Ajufe.
"É ilusório e utópico pensar que conseguiremos algo ainda este ano com diálogos formais e sem pressão. A indignação está aumentando, é crescente, não estamos sendo ouvidos pelo demais Poderes e em especial precisamos de maior empenho do Presidente do STF", disse o presidente da Ajufe.
Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2011
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