Reunião com o TJ 22/11/11.
“Categoria desmobilizada negociação esvaziada”

Ocorreu mais uma reunião de “negociação ou de promessas” com os representantes do TJSP: o desembargador William Roberto de Campos e os juízes assessores da presidência, José Eduardo Marcondes Machado e Hamid Charaf Bdine Júnior.

Principais pontos discutidos: Com a pauta previamente entregue pelas entidades:

1. Pagamento dos atrasados- "Existe a possibilidade de pagamento dos atrasados" pelo TJ, os 09 meses dos 4,77% (mar a nov de 2010), os 02 meses dos 6,43% (mar e abr de 2011), na forma de parcelamento (carnezão, nas palavras do Dr. William). Porém essa discussão deverá ser retomada apenas a partir de fevereiro de 2012 quando começa a entrar as verbas do novo orçamento através dos repasses dos duodécimos, já que este ano fecha as contas em 10 de dezembro e dificilmente sobrará verba para reposições. Com relação as perdas históricas ( desde mar de 2002) os 14,69% menos os 1,57%, não foi demonstrado por parte dos representantes do TJ nenhuma possibilidade de serem pagos, apenas afirmaram que dependerá das verbas suplementares repassadas pelo executivo. Embora foi falado pelo representante da Base, Luiz Milito, que é necessário o TJ pagar essa dívida como prioridade e que existe verba destinada para gastos com o pessoal dentro do próprio novo orçamento, sem suplementação, já que nas nossas contas tem uma disponibilidade em torno de 400 milhões. Dr. Willam meio que tentou desconversar alegando que tem administrar as verbas direito, pois o TJ pretende contratar mais 2000 servidores para 2012.

2. Data Base 01 de março de 2012 - Segundo afirmou os dr. William e o dr. Marcondes, a direção do TJ reconhece que a data base é direito liquido e certo, independente da gestão eleita, o desembargador alegou que a intenção do TJ/SP é “antecipar-se a uma possível campanha salarial” no ano que vem e que o Tribunal trabalha para cumprir a data-base como determina a Constituição Federal, de acordo com os índices oficiais de inflação (INPC), o que será definido até o final do mês de março para pagar em abril. Parece que aumento real nem pensar por parte do TJ, ou seja, continuam com a política de achatamento salarial, já que os índices oficiais de inflação são rebaixados e não correspondem, há muito tempo, as principais necessidades dos trabalhadores.

3. Sobre o pagamento dos atrasados a aposentados por invalidez e pensionistas vinculados ao SPPREV- São Paulo Previdência- A resposta do dr. William é que os valores atrasados estão sendo levantados e devem também integrar a ideia do “carnezão” para fevereiro de 2012. E em relação aos pensionistas, que nada receberam das reposições devidas, comprometeu-se a verificar junto ao SSPREV o porquê da não implementação do pagamento, tendo em vista que cabe ao TJ informar das reposições devidas, o que nas outras reuniões havia afirmado ter feito e não o fez . O que demonstra claramente o pouco caso do TJ também com esses colegas, que contribuiram para manter o TJ durante muitos anos.

4. Mutirão- Segundo o juiz José Eduardo Marcondes Machado, que ficou com essa tarefa, busca-se uma solução para o termo “mutirão”, fez parte do acordo da suspensão de greve em 2010, e que seja positivo para ambas as partes, porém foi categórico ao admitir que existe apenas duas alternativas ou compensação hora a hora ou mutirão. A administração continua aplicando o comunicado 75, a ideia de que o total de horas de paralisação deve ser compensado, mas que o presidente ainda poderá rever essa questão. Foi contestada a alegação de que 90% dos grevistas já haviam compensado, está havendo uma disparidade em alguns fóruns tem funcionários já compensando, inclusive nos finais de semana, enquanto a maioria dos grevistas aguardam uma definição por parte do TJ. E ainda, está ocorrendo punições e assédio moral, afirmou Milito, estão sendo negados pedidos de gozo de licença e aposentadoria em virtude dos funcionários não terem ainda “compensado os dias parados”. Todas essas questões serão definidas (esperamos) na próxima reunião dia 14 de dez. de 2011.

5. Participação de representantes da categoria na discussão do Orçamento: O conjunto dos representantes solicitaram a participação na elaboração da peça orçamentária do TJ para o ano de 2013, que é uma orientação da Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Porém, temos que discutir e acompanhar principalmente a distribuição das verbas e gestão do orçamento de 2012. Os representantes do TJ se comprometeram a formar uma comissão técnica do TJ, com a diretora Célia e outros, para reuniões permanentes com representantes dos funcionários, definição que ficou de ser retomada a partir de fevereiro.

6. Comissão de Insalubridade- Através principalmente do representante do Sintrajus e da Assojubs Hugo, foi cobrado o efetivo funcionamento desta comissão que já foi nomeada pela presidência do TJ mas que, só existe no papel. Muitas denúncias foram feitas, principalmente sobre comarcas do Litoral e do Interior, como falou a Lygia representando o Sintrajus, que sofrem com o calor “de até 36º C dentro dos cartórios no verão”. Representantes criticaram os entraves burocráticos e alegaram que servidores chegaram a se cotizar para compra de aparelhos de ar condicionado, sem que haja autorização do TJ/SP para instalação, em Guaratinguetá os Oficiais de Justiça acaram comprando um aparelho de ar condicionado para a pequena sala da central de mandados. Os juízes auxiliares ficaram de analisar a questão para trazer alguma ideia para a próxima reunião. Fica claro a necessidade de contratação de peritos para esta finalidade tendo em vista as características técnicas de uma comissão sobre condições insalubres de trabalho.

7. A questão das perícias médicas- Os diretores das entidades afirmaram que o TJ ainda não regulamentou a questão da descentralização da realização de perícias médicas e que isso tem gerado custos e possiveis punições para cima dos funcionários. Também houve reclamação quanto à demora na publicação das licenças o que prejudica os servidores em caso de indeferimento do pedido. Os representantes do TJ ficaram de analisar o caso e trazer uma proposta para o próximo encontro. Porém devemos procurar e oficiar a chamada “comissão de saúde do TJ” para discutir melhor. O entanto, o dr. Hamid alegou que, “em breve” deverá haver licitação de peritos no interior para esta finalidade.

8. Central de Mandados- A questão do aumento dos problemas enfrentados no dia a dia pelos Oficiais de Justiça, nos Fóruns onde estão sendo implantadas as “ centrais de mandados” com o sistema SAJ (Sistema de Automatização Judiciária), foi tema levantado, principalmente por Milito, exigindo uma reunião específica com o TJ para apresentação das dificuldades, como: os pequenos e insalubres espaços físicos das centrais, falta de aparelhamento suficientes, sistema SAJ muito burocratizado e demorado, certidões nos prédios, diligencias cortadas, etc..etc.. Diante disso, o dr. Hamid solicitou que fizessemos um relatório geral com os principais problemas e protocolássemos na presidência pelo menos uma semana antes dos dia 14-12 (próxima reunião), assim ele já trará uma data dessa reunião específica com uma comissão de representantes dos Oficiais com o TJ, provavelmente membros do SPI (Secretaria de Primeira Instância)


Pela categoria participaram da reunião: Assojubs,Representante da Base, Sintrajus, Sindjesp ABCD, Aasptjsp, Affi, Affocos, Aojesp, Apatej, Asjcoesp, Assejesp, Assejus, Assojubs, Assojuris, Assetj e Fespesp.


Próxima Reunião- dia 14 de Dezembro às 14 h no Palácio


COMPANHEIROS PARTICIPEM DO ENCONTRO ESTADUAL DIA 26/11 NA RUA ANTONIO DE GODOY, 88 -2º ANDAR- METRO SÃO BENTO.


É NECESSÁRIO PLANEJAR NOSSA CAMPANHA SALARIAL. TEMOS QUE ESCOLHER NOSSOS REPRESENTANTES EM ASSEMBLÉIA!