Sobre a Central de Mandados.

Colegas Oficiais essa pauta abaixo protocolada em 22/02/2010,foi amplamente discutida em vários encontros que realizamos,reflete o pensamento na época da maioria dos Oficiais, no entanto, depois dos vários problemas que os Oficiais vem enfrentando e das experiências acumuladas nas centrais instaladas, e previnindo nas que ainda serão, se faz necessária uma nova discussão para estabelecermos as mudanças necessárias nessa pauta, para que possa ser encaminhada com as nossas reivindicações específicas como pressão junto ao TJ e exigindo o seu atendimento. Nesse sentido, vamos pensar na possibilidade de retomarmos nossa unidade e realizarmos um novo Encontro Geral dos Oficiais de Justiça. Poderá ser um dos temas de debate para o próximo Encontro Estadual que será realizado no dia 26/11/11 na Capital, vide site da Assojubs, mas para isso a presença também dos Oficiais é de grande importancia. Abs. Luiz Milito.

A Diretoria da Secretaria de Primeira Instância- SPI
Ao Ilmo. Diretor Sr. Fábio Pacheco Dutra
Nós Oficiais de Justiça, integrantes da Comissão de Oficiais, a qual tem se reunido com o TJ desde 2007, preocupados com a melhoria nas condições de trabalho nos Fóruns onde estão instaladas as Seções Administrativas de Distribuição de Mandados, as quais estão diretamente relacionadas ao processo de produtividade no cumprimento, certificação e conclusão dos mandados, vimos apresentar a esta Secretaria - SPI- propostas no sentido do aperfeiçoamento das nossas atividades, que passam pela necessidade da padronização entre todos os Fóruns e otimização dos procedimentos nas chamadas “Centrais de Mandados” já em funcionamento:
A) Nas Centrais:-
1) Que sejam eleitas (pelos próprios Oficiais) e oficializadas as Comissões de Oficiais nos Fóruns, para que estes participem ativamente e possam, em conjunto com o TJ, através dos MM. Senhores Juízes Corregedores, contribuir no processo de implantação e acompanhamento do aprimoramento das atividades das Centrais.
2) Que sejam prolongados os cursos de capacitação em informática.
3) Que se mantenha constantemente técnicos ou escreventes preparados para instruir e dirimir as dúvidas dos Oficiais na elaboração das certidões.
4) Que se faça a devida preparação e treinamento dos Oficiais em todas as matérias seja cível, família, criminal, execuções ou pequenas causas, mantendo uma orientação constante, através do MM. Juiz Corregedor das Centrais, sobre as dúvidas e problemas existentes no cumprimento dos mandados.
5) Que o TJ faça um manual prático de orientação dos oficiais para o cumprimento dos mandados e certidões.
6) Que o ponto (biométrico ou assinatura em livro) seja obrigatório apenas uma vez por semana.
7) Que os plantões físicos sejam abolidos, quando necessário mantenha um Oficial fixo no dia, os demais ficam em contato telefônico com a central.
8) Aumentar o número de funcionários cartorários para Centrais, pois os atuais estão abarrotados de serviço e em breve estarão esgotados.
9) Melhora nas condições de trabalho referente ao espaço físico das salas das centrais, tem que ser mais amplas, mais ventiladas, com ar condicionado, mais claras, com mesas e cadeiras mais apropriadas e em maior número, para que não haja “fila” de Oficiais esperando para poder certificar.
10) Aumento no número de micro computadores, na razão de 50% relativo ao número de Oficiais, melhor assistência técnica para manutenção e modernização das máquinas (mais memória, mais velocidade etc..).
11) Reduzir as “janelas”ou links, fim do cadastramento dos atos e diligências, não fazer arquivamento e juntadas, ou seja, aprimorar ou mudar o programa de elaboração das certidões no sentido de simplificar e objetivá-las, diminuindo assim o tempo de sua preparação e conclusão.
12) Aperfeiçoar o sistema para que as certidões possam ser feitas em casa e enviadas via internet.
13) Que a programação de férias seja feita em planejamento anual para que os Oficiais possam devolver seus mandados dentro do prazo para zerar a carga e assim não haja nenhum indeferimento dos pedidos.
14) Que se melhore a produção e elaboração dos mandados, como por exemplo a folha de rosto que estão com algumas irregularidades, nem sempre o despacho é claro. Separar os endereços para melhor visualização e destacar as datas de audiências.
15) Que seja nomeado um Oficial que se disponha a ser exclusivamente o coordenador da Central, com remuneração comissionada de chefe.
16) Ressarcimento adequado das diligências de acordo com as normas da Corregedoria, e não pela interpretação dos pareceres feitos pelo juiz assessor, que é feita em linha reta.
17) Que o prazo inicial para cumprimento dos mandados seja de 30 dias, podendo ser feito pedido de prazo caso não se consiga dar o devido cumprimento.
18) Os mandados de Urgência recebidos nos plantões devem ter um prazo de 5 dias para serem cumpridos.
19) Pauta de audiências mais dilatada, para que os mandados sejam distribuídos com um prazo maior, por exemplo de 30 dias.
20) Muitos Oficiais já estavam com uma carga grande de mandados antes do inicio da central, nesses casos é preciso dar um prazo maior para que este possam cumprir.
21) Garantia de não devolução e recebimento de mandados nos períodos de férias, horas credoras ou licenças.
22) Em muitos Fóruns os Oficiais necessitam trabalhar em horários ou antes do expediente ou um pouco depois, por exemplo no Jabaquara o Oficiais querem que a sala abra a partir das 7 h.
23) Redistribuição dos mandados de outras regiões através da centrais já em funcionamento evitando assim grandes deslocamentos e perda de tempo no cumprimento.
24) Padronização do envio de Alvarás de Soltura,via fax pelos cartórios.
25) Enviar contra-mandados de prisão via malote.
26) Viaturas do TJ disponíveis para cumprimento de diligências coercitivas.
27) Programar o sistema para fazer levantamento da quantidade de mandados por CEP, e assim promover um melhor equilíbrio nas cargas dadas aos Oficiais.

B) Gerais dos Oficiais:-
1) Que nos prédios onde tenha estacionamento que seja livre para os Oficiais de Justiça.
2) O cumprimento da decisão do CNJ com a obrigatoriedade do nível universitário.
3) Contratar com urgência os Oficiais que passaram no último concurso.

Para que essas questões sejam melhor debatidas e esclarecidas solicitamos o mais breve possível uma reunião da Comissão de Oficiais com a Diretoria do SPI e com o MM. Juíz Assessor da Presidência que é responsável por esse setor.

Atenciosamente,
Pela Comissão de Oficiais-
Luiz Tadeu Milito- Oficial de Justiça - Delegado da Assojubs
São Paulo. 22 de Fevereiro de 2010.