01/03/2012
ATENÇÃO OFICIAIS DE JUSTIÇA QUE NÃO RECEBERAM O VALOR DO MAPA ESTE MÊS.
Os Oficiais de Justiça que não receberam o crédito das diligências este mês deve fazer a atualização dos dados bancários na Secretaria de Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Para isso, basta entrar em contato através de FAX (11-32314272) ou E-mail (rluiz@tjsp.jus.br), enviando nome completo, CPF e os dados bancários.
Aos que realizaram portabilidade de um banco para o outro, o crédito não é efetuado, sendo necessário o cancelamento da mesma ou abertura de nova conta corrente.
sexta-feira, 2 de março de 2012
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
Sobre as diligências
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1129 7
DICOGE 2.1
COMUNICADO CG Nº 228/2012
CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS – JUSTIÇA GRATUITA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA que em 29/02/2012 encerra-se a fase de testes do SISTEMA DE MANDADOS GRATUITOS – SMG, regulamentada pelo comunicado CG Nº 898/2010 – DJE de 29/04/2010. A partir de 01/03/2012 os atos cumpridos em fevereiro, bem como os remanescentes de dezembro e janeiro deverão ser encaminhados apenas via on-line. As relações encaminhadas em papel e protocoladas na DICOGE a partir de 23/02/2012 NÃO SERÃO CONSIDERADAS para fins de ressarcimento, pois este passará a ser processado exclusivamente pelo aplicativo SMG, cujas instruções de acesso estão descritas no supracitado comunicado. As dúvidas deverão ser dirimidas através de e-mail sti.smg@tjsp.jus.br ou pelo telefone: 3241-5977 – ramais 233 ou 305.
(23, 24, 27, 28 e 29/02, 01 e 02/03/2012)
COMUNICADO CG Nº 240/2012
Processo nº 1986/117 – DICOGE 2.1
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA que em razão da variação acumulada do IPCA para o item “gasolina”, ocorrida entre os meses de MARÇO/2009 e DEZEMBRO/2011, os valores fixados nos itens 13 e 14, do Capítulo VI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça são reajustados, correspondendo, respectivamente, a R$ 16,95 (dezesseis reais e noventa e cinco centavos) e R$ 13,59 (treze reais e cinqüenta e nove centavos), a partir de 24 de fevereiro de 2012. Por via de conseqüência, o valor a ser cobrado a cada faixa de 10 (dez) quilômetros passa a corresponder a R$ 6,75 (seis reais e setenta e cinco centavos).
(23, 27 e 29/02/2012)
DICOGE 2.1
COMUNICADO CG Nº 228/2012
CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS – JUSTIÇA GRATUITA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA que em 29/02/2012 encerra-se a fase de testes do SISTEMA DE MANDADOS GRATUITOS – SMG, regulamentada pelo comunicado CG Nº 898/2010 – DJE de 29/04/2010. A partir de 01/03/2012 os atos cumpridos em fevereiro, bem como os remanescentes de dezembro e janeiro deverão ser encaminhados apenas via on-line. As relações encaminhadas em papel e protocoladas na DICOGE a partir de 23/02/2012 NÃO SERÃO CONSIDERADAS para fins de ressarcimento, pois este passará a ser processado exclusivamente pelo aplicativo SMG, cujas instruções de acesso estão descritas no supracitado comunicado. As dúvidas deverão ser dirimidas através de e-mail sti.smg@tjsp.jus.br ou pelo telefone: 3241-5977 – ramais 233 ou 305.
(23, 24, 27, 28 e 29/02, 01 e 02/03/2012)
COMUNICADO CG Nº 240/2012
Processo nº 1986/117 – DICOGE 2.1
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA que em razão da variação acumulada do IPCA para o item “gasolina”, ocorrida entre os meses de MARÇO/2009 e DEZEMBRO/2011, os valores fixados nos itens 13 e 14, do Capítulo VI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça são reajustados, correspondendo, respectivamente, a R$ 16,95 (dezesseis reais e noventa e cinco centavos) e R$ 13,59 (treze reais e cinqüenta e nove centavos), a partir de 24 de fevereiro de 2012. Por via de conseqüência, o valor a ser cobrado a cada faixa de 10 (dez) quilômetros passa a corresponder a R$ 6,75 (seis reais e setenta e cinco centavos).
(23, 27 e 29/02/2012)
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012
Mais uma federação de entidades de Oficiais de Justiça.
Visando abocanhar verbas do antidemocratico imposto sindical cria-se mais uma federação sem base, de cima para baixo:
Extraído de: Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Gr... - 28 de Janeiro de 2012 OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL POSSUEM UMA NOVA FEDERAÇÃOCompartilhe
Anúncios do Google28/1/2012 - No último dia 19 foi fundada em Brasília uma nova federação de Oficiais de Justiça no Brasil. Agora são duas: a FOJEBRA - Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça do Brasil e a FENOJUS - Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil. O SINDOJUS/RN esteve presente através de José Carlos de Oliveira, da Comarca de Macau, que inclusive foi escolhido Diretor de Formação Sindical da nova entidade, e o José Francisco Campos, da Comarca de Natal, ambos escolhidos em assembleia geral aqui em nosso estado. A participação de José Carlos e Francisco Campos foi fundamental para a construção do Estatuto Social da entidade que foi discutido e aprovado durante a assembleia geral de fundação.
Federação é um ente de grau superior, assim como a confederação, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943. As federações serão constituídas por Estados, mas o Ministro do Trabalho e Emprego pode autorizar a constituição de Federações interestaduais ou nacionais.
Após 69 anos de CLT os Oficiais de Justiça do Brasil resolveram criar um ente federado que se enquadre no Decreto-Lei. Além de fortalecer a representação, a fundação da nova federação vai possibilitar o pedido aos administradores de tribunais para que se desconte o imposto sindical previsto no art. 589 da CLT. Este imposto é de 15% sobre um dia de trabalho de cada Oficial de Justiça. Isto em muito nos fortalecerá, já que com recursos poderemos ter uma sede em Brasília e contratar os melhores advogados do Brasil em nossa defesa.
Está previsto uma nova assembleia geral em Brasília, já que pelas normas vigentes (Portaria 186/2008, do MTE) são necessários duas assembleias gerais para a fundação de uma federação ou confederação. A próxima Assembleia será de ratificação da fundação e quando marcada será divulgada neste espaço.
Detalhe importante para que uma federação seja legitimada perante o MTE e consiga sua carta sindical é que ela seja formada por no mínimo cinco sindicatos exclusivos de Oficiais de Justiça. Houve uma tentativa de transformar as atuais Associações de Oficiais de Justiça filiadas à Fojebra em sindicatos, mas nem todas obtiveram sucesso. Isto fez com que aquelas que já eram sindicatos e as que se transformaram tomasse o rumo da criação de uma nova federação.
Escrito por Francisco José Bezerra de AQUINO
Diretor de Comunicação do SINDOJUS/RN
Extraído de: Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Gr... - 28 de Janeiro de 2012 OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL POSSUEM UMA NOVA FEDERAÇÃOCompartilhe
Anúncios do Google28/1/2012 - No último dia 19 foi fundada em Brasília uma nova federação de Oficiais de Justiça no Brasil. Agora são duas: a FOJEBRA - Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça do Brasil e a FENOJUS - Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil. O SINDOJUS/RN esteve presente através de José Carlos de Oliveira, da Comarca de Macau, que inclusive foi escolhido Diretor de Formação Sindical da nova entidade, e o José Francisco Campos, da Comarca de Natal, ambos escolhidos em assembleia geral aqui em nosso estado. A participação de José Carlos e Francisco Campos foi fundamental para a construção do Estatuto Social da entidade que foi discutido e aprovado durante a assembleia geral de fundação.
Federação é um ente de grau superior, assim como a confederação, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943. As federações serão constituídas por Estados, mas o Ministro do Trabalho e Emprego pode autorizar a constituição de Federações interestaduais ou nacionais.
Após 69 anos de CLT os Oficiais de Justiça do Brasil resolveram criar um ente federado que se enquadre no Decreto-Lei. Além de fortalecer a representação, a fundação da nova federação vai possibilitar o pedido aos administradores de tribunais para que se desconte o imposto sindical previsto no art. 589 da CLT. Este imposto é de 15% sobre um dia de trabalho de cada Oficial de Justiça. Isto em muito nos fortalecerá, já que com recursos poderemos ter uma sede em Brasília e contratar os melhores advogados do Brasil em nossa defesa.
Está previsto uma nova assembleia geral em Brasília, já que pelas normas vigentes (Portaria 186/2008, do MTE) são necessários duas assembleias gerais para a fundação de uma federação ou confederação. A próxima Assembleia será de ratificação da fundação e quando marcada será divulgada neste espaço.
Detalhe importante para que uma federação seja legitimada perante o MTE e consiga sua carta sindical é que ela seja formada por no mínimo cinco sindicatos exclusivos de Oficiais de Justiça. Houve uma tentativa de transformar as atuais Associações de Oficiais de Justiça filiadas à Fojebra em sindicatos, mas nem todas obtiveram sucesso. Isto fez com que aquelas que já eram sindicatos e as que se transformaram tomasse o rumo da criação de uma nova federação.
Escrito por Francisco José Bezerra de AQUINO
Diretor de Comunicação do SINDOJUS/RN
quarta-feira, 4 de janeiro de 2012
Cidadãos acima de qq suspeita?
03/01/2012
INVESTIGAÇÕES DE JUÍZES PELO CNJ SALTAM DE 693 PARA 1.710 EM UM MÊS.
Fonte: Valor Econômico
O número de juízes investigados pelos tribunais do país aumentou em mais de 1 mil em pouco mais de um mês. Eram 693 investigações, em 14 de novembro de 2011, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a fazer um levantamento de todos os processos disciplinares e sindicâncias contra magistrados. Hoje, há 1.710 juízes sob suspeita, segundo informações que são transmitidas pelos próprios tribunais ao CNJ.
Apesar do crescimento nas investigações, elas podem não sair do papel, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que o CNJ não pode avocar para análise própria os processos que estão em ritmo lento de apuração em vários tribunais do país. Se essa decisão se confirmar, os tribunais vão poder gastar o tempo que quiserem na apuração e o CNJ não terá como fazer nada a respeito, a não ser esperar que um dia os casos sejam enviados para que o conselho tome providências.
O número de investigações é passado pelos próprios tribunais dos Estados, seguindo uma estratégia definida pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso. Após reunião com representantes dos tribunais de justiça, em outubro, Peluso decidiu que as corregedorias passariam a enviar dados mensais sobre as investigações ao CNJ. Com isso, foi criado o Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados.
O objetivo, segundo o presidente do CNJ e do STF, foi o de dar "mais transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais". Mas, a maior parte das informações é sigilosa. Há apenas duas ou três linhas sobre cada processo, como "desaparecimento de três processos da vara", "supostas irregularidades (do juiz) no processo" ou "desbloqueio (irregular) de valores".
Nem as iniciais dos juízes sob investigação aparecem. Já o nome de quem fez a denúncia contra os juízes aparece por inteiro em vários Estados, como em Pernambuco, no Ceará e no Distrito Federal. Na Bahia, há até o nome de bancos que denunciaram juízes.
Em São Paulo, os 191 processos contra juízes são resumidos em dois tipos de investigações: "apuração preliminar da conduta do magistrado" e "prática, em tese, de infração administrativa". Ao prestar esse tipo de informações ao CNJ, o TJ paulista evita descrever, em detalhes, o que está sendo apurado contra os seus magistrados.
No Ceará, há casos de atropelamento cometidos por juízes e denúncias de baixa produtividade. No DF e no Piauí, há processos contra juízes em que nem o que motivou a investigação é divulgado. No lugar onde o motivo deveria aparecer, há um espaço em branco. Mas, o nome do denunciante aparece por extenso. Há desde empresas e pessoas físicas até bancos e associações.
Quando o Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados foi criado, em novembro, o TJ do Piauí aparecia com o maior número de investigações contra juízes: 211 processos. Em seguida, vinha São Paulo, com 134, e o Amazonas, com 59 processos.
Agora, o campeão de processos contra juízes é o TJ de Pernambuco, com 395 processos. Há desde acusações graves, como o sumiço de processos criminais, até casos menores, como denúncias de maus tratos por um magistrado.
O TJ de São Paulo, que foi pivô da atual crise sobre o poder do CNJ - deflagrada após a abertura de investigações pelo conselho sobre os ganhos dos desembargadores paulistas -, manteve a segunda posição, mas registrou um número maior de investigações contra os seus juízes: 191 processos. O Piauí caiu para a terceira posição, com 163 investigações, e o Maranhão é o quarto da lista, com 129.
O TJ do Rio de Janeiro - um dos maiores do país - informou ao CNJ que abriu processos contra apenas cinco juízes e todos foram arquivados.
Além de contar com informações sigilosas e inacessíveis ao cidadão comum, o sistema ainda padece da ausência completa de dados sobre investigações contra magistrados em quatro dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. Apenas o TRF da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, prestou informações ao CNJ. Isso significa que, no plano dos juízes federais, o CNJ só recebeu dados sobre magistrados que atuam no Rio e no Espírito Santo - Estado que também pertence à 2ª Região. Nos demais 24 Estados e no DF, não há notícias sobre processos contra juízes federais.
No caso dos juízes trabalhistas, a situação também é de ausência quase completa de informações. Dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 11 encaminharam dados a respeito de investigações contra seus magistrados ao CNJ. Desses, São Paulo registrou 30 processos contra juízes trabalhistas, Amazonas informou ter 15 processos e seis Estados disseram que não têm nenhuma apuração em curso.
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INVESTIGAÇÕES DE JUÍZES PELO CNJ SALTAM DE 693 PARA 1.710 EM UM MÊS.
Fonte: Valor Econômico
O número de juízes investigados pelos tribunais do país aumentou em mais de 1 mil em pouco mais de um mês. Eram 693 investigações, em 14 de novembro de 2011, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a fazer um levantamento de todos os processos disciplinares e sindicâncias contra magistrados. Hoje, há 1.710 juízes sob suspeita, segundo informações que são transmitidas pelos próprios tribunais ao CNJ.
Apesar do crescimento nas investigações, elas podem não sair do papel, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que o CNJ não pode avocar para análise própria os processos que estão em ritmo lento de apuração em vários tribunais do país. Se essa decisão se confirmar, os tribunais vão poder gastar o tempo que quiserem na apuração e o CNJ não terá como fazer nada a respeito, a não ser esperar que um dia os casos sejam enviados para que o conselho tome providências.
O número de investigações é passado pelos próprios tribunais dos Estados, seguindo uma estratégia definida pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso. Após reunião com representantes dos tribunais de justiça, em outubro, Peluso decidiu que as corregedorias passariam a enviar dados mensais sobre as investigações ao CNJ. Com isso, foi criado o Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados.
O objetivo, segundo o presidente do CNJ e do STF, foi o de dar "mais transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais". Mas, a maior parte das informações é sigilosa. Há apenas duas ou três linhas sobre cada processo, como "desaparecimento de três processos da vara", "supostas irregularidades (do juiz) no processo" ou "desbloqueio (irregular) de valores".
Nem as iniciais dos juízes sob investigação aparecem. Já o nome de quem fez a denúncia contra os juízes aparece por inteiro em vários Estados, como em Pernambuco, no Ceará e no Distrito Federal. Na Bahia, há até o nome de bancos que denunciaram juízes.
Em São Paulo, os 191 processos contra juízes são resumidos em dois tipos de investigações: "apuração preliminar da conduta do magistrado" e "prática, em tese, de infração administrativa". Ao prestar esse tipo de informações ao CNJ, o TJ paulista evita descrever, em detalhes, o que está sendo apurado contra os seus magistrados.
No Ceará, há casos de atropelamento cometidos por juízes e denúncias de baixa produtividade. No DF e no Piauí, há processos contra juízes em que nem o que motivou a investigação é divulgado. No lugar onde o motivo deveria aparecer, há um espaço em branco. Mas, o nome do denunciante aparece por extenso. Há desde empresas e pessoas físicas até bancos e associações.
Quando o Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados foi criado, em novembro, o TJ do Piauí aparecia com o maior número de investigações contra juízes: 211 processos. Em seguida, vinha São Paulo, com 134, e o Amazonas, com 59 processos.
Agora, o campeão de processos contra juízes é o TJ de Pernambuco, com 395 processos. Há desde acusações graves, como o sumiço de processos criminais, até casos menores, como denúncias de maus tratos por um magistrado.
O TJ de São Paulo, que foi pivô da atual crise sobre o poder do CNJ - deflagrada após a abertura de investigações pelo conselho sobre os ganhos dos desembargadores paulistas -, manteve a segunda posição, mas registrou um número maior de investigações contra os seus juízes: 191 processos. O Piauí caiu para a terceira posição, com 163 investigações, e o Maranhão é o quarto da lista, com 129.
O TJ do Rio de Janeiro - um dos maiores do país - informou ao CNJ que abriu processos contra apenas cinco juízes e todos foram arquivados.
Além de contar com informações sigilosas e inacessíveis ao cidadão comum, o sistema ainda padece da ausência completa de dados sobre investigações contra magistrados em quatro dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. Apenas o TRF da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, prestou informações ao CNJ. Isso significa que, no plano dos juízes federais, o CNJ só recebeu dados sobre magistrados que atuam no Rio e no Espírito Santo - Estado que também pertence à 2ª Região. Nos demais 24 Estados e no DF, não há notícias sobre processos contra juízes federais.
No caso dos juízes trabalhistas, a situação também é de ausência quase completa de informações. Dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 11 encaminharam dados a respeito de investigações contra seus magistrados ao CNJ. Desses, São Paulo registrou 30 processos contra juízes trabalhistas, Amazonas informou ter 15 processos e seis Estados disseram que não têm nenhuma apuração em curso.
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quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Solicitação de Reunião Específica dos Oficiais de Justiça.
SOLICITAÇÃO DE REUNIÃO SOBRE O TRABALHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.
Á PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ofício nº 01 de 2011-
A questão do aumento dos problemas enfrentados no cotidiano das atividades dos oficiais de justiça nos fóruns do estado- que se expressam de forma diferenciada, conforme as realidades regionais- por um lado, devido o aumento constante da demanda das ações, processos e mandados, por outro, pela falta de Oficiais- déficit de quase 4 000 cargos vagos.
Alia-se a esses fatos: as péssimas condições de trabalho, os problemas existentes nos locais onde já estão em funcionamento, ou em fase de implantação, as "centrais de mandados", cujas dificuldades apresentadas, desde a não adaptação satisfatória do programa SAJ (Sistema de Automatização Judiciária), com a enorme quantidade de mandados em nosso Estado, por ser muito burocratizado e demorado, devido a necessidade de elaborar as certidões nos próprios fóruns, que na maioria dos prédios onde foram instaladas as centrais, ocorrem em pequenos e insalubres espaços físicos, com aparelhamentos de informática insuficientes, junta-se a isso as diligencias glosadas, a falta de acompanhamento técnico necessário, entre outros problemas. Essas situações, que se apresentam cada vez mais de forma crítica, interferem no trabalho dos Oficiais de Justiça, e tem causado vários pedidos de aposentadoria antecipadas, afastamento por doenças profissionais e até um caso de suicídio.
Considerando que, essas questões já foram colocadas de forma geral na reunião ocorrida no dia 22-11-2011, entre representantes dos judiciários e a direção do TJ, e que ficou acordado da necessidade de aprofundarmos a discussão desses temas.
Diante disso, solicitamos reunião específica entre a direção do TJ e seus setores competentes- SPI, STI e Corregedoria- com representantes dos Oficiais de Justiça, diretores das Entidades, que estão acompanhando e vivenciando essas dificuldades. Assim, poderemos apresentar um relatório, o mais completo possível, e de forma sistemática, elencar os problemas principais, no sentido de melhorar as relações e possibilidades de produção.
São Paulo, 14 de dezembro de 2011.
Representantes das Entidades que assinaram o pedido:
Assojubs, AASTJ-SP, Aojesp, Assojuris, Apatej, Affocos, Affi, ASJCOESP, Representantes da Base, Sintrajus e Sindjesp ABCD.
Foi recebido pelo Dr. José Eduardo Marcondes Machado- Assessor da Presidência.
Á PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ofício nº 01 de 2011-
A questão do aumento dos problemas enfrentados no cotidiano das atividades dos oficiais de justiça nos fóruns do estado- que se expressam de forma diferenciada, conforme as realidades regionais- por um lado, devido o aumento constante da demanda das ações, processos e mandados, por outro, pela falta de Oficiais- déficit de quase 4 000 cargos vagos.
Alia-se a esses fatos: as péssimas condições de trabalho, os problemas existentes nos locais onde já estão em funcionamento, ou em fase de implantação, as "centrais de mandados", cujas dificuldades apresentadas, desde a não adaptação satisfatória do programa SAJ (Sistema de Automatização Judiciária), com a enorme quantidade de mandados em nosso Estado, por ser muito burocratizado e demorado, devido a necessidade de elaborar as certidões nos próprios fóruns, que na maioria dos prédios onde foram instaladas as centrais, ocorrem em pequenos e insalubres espaços físicos, com aparelhamentos de informática insuficientes, junta-se a isso as diligencias glosadas, a falta de acompanhamento técnico necessário, entre outros problemas. Essas situações, que se apresentam cada vez mais de forma crítica, interferem no trabalho dos Oficiais de Justiça, e tem causado vários pedidos de aposentadoria antecipadas, afastamento por doenças profissionais e até um caso de suicídio.
Considerando que, essas questões já foram colocadas de forma geral na reunião ocorrida no dia 22-11-2011, entre representantes dos judiciários e a direção do TJ, e que ficou acordado da necessidade de aprofundarmos a discussão desses temas.
Diante disso, solicitamos reunião específica entre a direção do TJ e seus setores competentes- SPI, STI e Corregedoria- com representantes dos Oficiais de Justiça, diretores das Entidades, que estão acompanhando e vivenciando essas dificuldades. Assim, poderemos apresentar um relatório, o mais completo possível, e de forma sistemática, elencar os problemas principais, no sentido de melhorar as relações e possibilidades de produção.
São Paulo, 14 de dezembro de 2011.
Representantes das Entidades que assinaram o pedido:
Assojubs, AASTJ-SP, Aojesp, Assojuris, Apatej, Affocos, Affi, ASJCOESP, Representantes da Base, Sintrajus e Sindjesp ABCD.
Foi recebido pelo Dr. José Eduardo Marcondes Machado- Assessor da Presidência.
terça-feira, 6 de dezembro de 2011
Sobrecarga no Judiciário- Demorou!
Sobrecarga do Judiciário
Juízes e servidores apontam excesso de trabalho
Por Marcos de Vasconcellos
O alto volume de trabalho e a falta de apoio para treinamentos e atualizações foram apontados por magistrados e servidores do Judiciário como os principais entraves para o bom funcionamento da Justiça brasileira.
Na Pesquisa de Clima Organizacional realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, 803 magistrados (90% de primeira instância) e 7.261 servidores responderam a perguntas que pretendem basear o planejamento estratégico do Judiciário.
Para 80,3% dos magistrados, o volume de trabalho não permite que os processos sejam concluídos no tempo previsto na legislação. Para 48,1% dos servidores, o volume de tarefas é maior do que o possível de ser cumprido durante o expediente.
A forma de lidar com a sobrecarga poderia ser melhorada a partir de cursos de atualização e treinamento, avalia o diretor de gestão estratégica do CNJ, Fabiano de Andrade Lima. Os incentivos a esse tipo de aperfeiçoamento, porém, são escassos.
Mais da metade dos servidores (52,9%) reclamam da falta de treinamento. Para 45%, poucas vezes o órgão em que atuam favorece a realização de treinamentos necessários ao desenvolvimento do trabalho. Já 7,9% dizem que isso nunca acontece.
Entre os juízes, 37,5% dizem que poucas vezes o órgão favorece a realização de treinamentos e 4% dizem que isso nunca acontece. Para Lima, isso explicita a "necessidade de rever os processos de trabalho da Justiça".
A urgência de aprofundar a pesquisa em diversos pontos é salientada por Lima. Para ele, estes foram dados iniciais, que servirão para fazer um mapeamento mais profundo futuramente.
Entre os pontos que precisam ser investigados está a segurança de magistrados. Para 77,5% dos entrevistados, as condições de segurança são ruins ou péssimas.
O diretor de gestão estratégica do CNJ levanta a hipótese de a comoção com o assassinato da juíza Patrícia Accioli ter feito com que a questão da segurança estivesse em alta.
Já entre os servidores, a percepção de segurança é melhor (64,6% estão satisfeitos). “Muito provavelmente porque eles não estão na linha de frente, emitindo ordens de prisão”, considera Lima.
O CNJ agendou a próxima pesquisa nacional para setembro de 2012, para avaliar as mudanças ocorridas a partir dos resultados deste primeiro levantamento. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2011
Juízes e servidores apontam excesso de trabalho
Por Marcos de Vasconcellos
O alto volume de trabalho e a falta de apoio para treinamentos e atualizações foram apontados por magistrados e servidores do Judiciário como os principais entraves para o bom funcionamento da Justiça brasileira.
Na Pesquisa de Clima Organizacional realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, 803 magistrados (90% de primeira instância) e 7.261 servidores responderam a perguntas que pretendem basear o planejamento estratégico do Judiciário.
Para 80,3% dos magistrados, o volume de trabalho não permite que os processos sejam concluídos no tempo previsto na legislação. Para 48,1% dos servidores, o volume de tarefas é maior do que o possível de ser cumprido durante o expediente.
A forma de lidar com a sobrecarga poderia ser melhorada a partir de cursos de atualização e treinamento, avalia o diretor de gestão estratégica do CNJ, Fabiano de Andrade Lima. Os incentivos a esse tipo de aperfeiçoamento, porém, são escassos.
Mais da metade dos servidores (52,9%) reclamam da falta de treinamento. Para 45%, poucas vezes o órgão em que atuam favorece a realização de treinamentos necessários ao desenvolvimento do trabalho. Já 7,9% dizem que isso nunca acontece.
Entre os juízes, 37,5% dizem que poucas vezes o órgão favorece a realização de treinamentos e 4% dizem que isso nunca acontece. Para Lima, isso explicita a "necessidade de rever os processos de trabalho da Justiça".
A urgência de aprofundar a pesquisa em diversos pontos é salientada por Lima. Para ele, estes foram dados iniciais, que servirão para fazer um mapeamento mais profundo futuramente.
Entre os pontos que precisam ser investigados está a segurança de magistrados. Para 77,5% dos entrevistados, as condições de segurança são ruins ou péssimas.
O diretor de gestão estratégica do CNJ levanta a hipótese de a comoção com o assassinato da juíza Patrícia Accioli ter feito com que a questão da segurança estivesse em alta.
Já entre os servidores, a percepção de segurança é melhor (64,6% estão satisfeitos). “Muito provavelmente porque eles não estão na linha de frente, emitindo ordens de prisão”, considera Lima.
O CNJ agendou a próxima pesquisa nacional para setembro de 2012, para avaliar as mudanças ocorridas a partir dos resultados deste primeiro levantamento. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2011
"Auxilio Intelectual" para os Juízes.
E os funcionários, cabe só fazer, isso é puro fordismo...
Auxílio Intelectual - Juízes poderão gastar R$ 5 mil em livros e softwares
Por Rogério Barbosa
Em 2012, cada magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo poderá gastar até R$ 5 mil em softwares, hardwares e obras publicadas em mídia impressa e eletrônica. A aquisição se dá mediante reembolso. Primeiro, o juiz compra com recursos próprios e depois o tribunal o reembolsa. O auxílio foi anunciado na Portaria 8.442/2011, que entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2012.
A justificativa da portaria assinada pelo presidente do tribunal, José Roberto Bedran, é de que o TJ tem que dotar os juízes de instrumentos de trabalho atualizados para o exercício de suas atividades jurisdicionais. Além disso, justifica que os juízes têm necessidade de contínua atualização de códigos e obras de doutrina, em virtude das constantes alterações do ordenamento jurídico brasileiro.
Fazem jus ao beneficio todos os juízes, com exceção dos afastados para cuidar de interesse particular, afastados para freqüentar curso no exterior, colocados em disponibilidade remunerada e aposentados. Entre as restrições, os juízes só poderão adquirir obras e softwares que se relacionem com suas atribuições e apenas será permitida a compra de um exemplar de cada produto.
Rogério Barbosa é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2011
Auxílio Intelectual - Juízes poderão gastar R$ 5 mil em livros e softwares
Por Rogério Barbosa
Em 2012, cada magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo poderá gastar até R$ 5 mil em softwares, hardwares e obras publicadas em mídia impressa e eletrônica. A aquisição se dá mediante reembolso. Primeiro, o juiz compra com recursos próprios e depois o tribunal o reembolsa. O auxílio foi anunciado na Portaria 8.442/2011, que entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2012.
A justificativa da portaria assinada pelo presidente do tribunal, José Roberto Bedran, é de que o TJ tem que dotar os juízes de instrumentos de trabalho atualizados para o exercício de suas atividades jurisdicionais. Além disso, justifica que os juízes têm necessidade de contínua atualização de códigos e obras de doutrina, em virtude das constantes alterações do ordenamento jurídico brasileiro.
Fazem jus ao beneficio todos os juízes, com exceção dos afastados para cuidar de interesse particular, afastados para freqüentar curso no exterior, colocados em disponibilidade remunerada e aposentados. Entre as restrições, os juízes só poderão adquirir obras e softwares que se relacionem com suas atribuições e apenas será permitida a compra de um exemplar de cada produto.
Rogério Barbosa é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2011
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