Mais uma federação de entidades de Oficiais de Justiça.

Visando abocanhar verbas do antidemocratico imposto sindical cria-se mais uma federação sem base, de cima para baixo:

Extraído de: Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Gr... - 28 de Janeiro de 2012 OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL POSSUEM UMA NOVA FEDERAÇÃOCompartilhe

Anúncios do Google28/1/2012 - No último dia 19 foi fundada em Brasília uma nova federação de Oficiais de Justiça no Brasil. Agora são duas: a FOJEBRA - Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça do Brasil e a FENOJUS - Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil. O SINDOJUS/RN esteve presente através de José Carlos de Oliveira, da Comarca de Macau, que inclusive foi escolhido Diretor de Formação Sindical da nova entidade, e o José Francisco Campos, da Comarca de Natal, ambos escolhidos em assembleia geral aqui em nosso estado. A participação de José Carlos e Francisco Campos foi fundamental para a construção do Estatuto Social da entidade que foi discutido e aprovado durante a assembleia geral de fundação.

Federação é um ente de grau superior, assim como a confederação, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943. As federações serão constituídas por Estados, mas o Ministro do Trabalho e Emprego pode autorizar a constituição de Federações interestaduais ou nacionais.

Após 69 anos de CLT os Oficiais de Justiça do Brasil resolveram criar um ente federado que se enquadre no Decreto-Lei. Além de fortalecer a representação, a fundação da nova federação vai possibilitar o pedido aos administradores de tribunais para que se desconte o imposto sindical previsto no art. 589 da CLT. Este imposto é de 15% sobre um dia de trabalho de cada Oficial de Justiça. Isto em muito nos fortalecerá, já que com recursos poderemos ter uma sede em Brasília e contratar os melhores advogados do Brasil em nossa defesa.

Está previsto uma nova assembleia geral em Brasília, já que pelas normas vigentes (Portaria 186/2008, do MTE) são necessários duas assembleias gerais para a fundação de uma federação ou confederação. A próxima Assembleia será de ratificação da fundação e quando marcada será divulgada neste espaço.

Detalhe importante para que uma federação seja legitimada perante o MTE e consiga sua carta sindical é que ela seja formada por no mínimo cinco sindicatos exclusivos de Oficiais de Justiça. Houve uma tentativa de transformar as atuais Associações de Oficiais de Justiça filiadas à Fojebra em sindicatos, mas nem todas obtiveram sucesso. Isto fez com que aquelas que já eram sindicatos e as que se transformaram tomasse o rumo da criação de uma nova federação.

Escrito por Francisco José Bezerra de AQUINO

Diretor de Comunicação do SINDOJUS/RN