Na semana que passou o ministro Gilson Dipp, do CNJ, esteve presente em evento realizado na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sua presença busca, obviamente, aparar arestas entre o Conselho e o TJ-SP, decorrentes de procedimento de controle administrativo instaurado contra decisão da corte paulista (caso do auxílio voto). A postura do Conselho Nacional de Justiça tem, até agora, sido eficiente no sentido de buscar a apuração de desmandos administrativos que ocorrem, muito freqüentemente nas várias cortes de justiça do país. São Paulo não é exceção, muito pelo contrário.
O que os oficiais de justiça esperam - e toda a sociedade em geral-que o “aparar” dessas arestas não signifique uma acomodação e um enfraquecimento no rigor das apurações das irregularidades apontadas.
Clique no link abaixo e veja a entrevista do ministro Gilson Dipp no site Consultor Jurídico de 06/06)
http://www.conjur.com.br/2009-jun-06/cnj-passando-judiciario-limpo-ministro-gilson-dipp
quarta-feira, 10 de junho de 2009
Mais um registro de violência contra oficiais de justiça
Por volta das 8h30 de 06 de junho, uma quarta-feira, dois oficiais de justiça de Itapecirica da Serra foram recebidos à bala em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão de um veículo Astra.
Os oficiais Doraci Nunes Rodrigues da Silva, da 2a. Vara Cível, titular do mandado, e Jair Francisco de Souza, da 1a. Vara Cível, que foi lhe dar apoio, foram recebidos com disparos de arma calibre 12 pelo réu Edevaldo Ires Domingues.
A oficial de justiça chegou a acionar a Polícia Militar, porém, diante do bom atendimento da mãe do réu, suspendeu a solicitação. Quando, então, o réu foi chamado, saiu de casa aos tiros, aparentando estar drogado. Diante da agressão, os oficiais saíram correndo morro abaixo.
Felizmente nada de mais grave aconteceu. Acionada, a Policia Militar compareceu socorrendo os oficiais e detendo o agressor. Essa matéria foi veiculada originalmente no site da Assojasp.
Parece que agora virou moda receber oficiais a tiros. Bem realista, então, o pedido do colega de São Paulo ao seu juiz para que forneça colete à prova de balas e demais equipamentos de segurança.
Será que ainda falta alguma coisa para que se considere nossa atividade como sendo de risco e se conceda a aposentadoria especial para todos os oficiais de justiça?
Os oficiais Doraci Nunes Rodrigues da Silva, da 2a. Vara Cível, titular do mandado, e Jair Francisco de Souza, da 1a. Vara Cível, que foi lhe dar apoio, foram recebidos com disparos de arma calibre 12 pelo réu Edevaldo Ires Domingues.
A oficial de justiça chegou a acionar a Polícia Militar, porém, diante do bom atendimento da mãe do réu, suspendeu a solicitação. Quando, então, o réu foi chamado, saiu de casa aos tiros, aparentando estar drogado. Diante da agressão, os oficiais saíram correndo morro abaixo.
Felizmente nada de mais grave aconteceu. Acionada, a Policia Militar compareceu socorrendo os oficiais e detendo o agressor. Essa matéria foi veiculada originalmente no site da Assojasp.
Parece que agora virou moda receber oficiais a tiros. Bem realista, então, o pedido do colega de São Paulo ao seu juiz para que forneça colete à prova de balas e demais equipamentos de segurança.
Será que ainda falta alguma coisa para que se considere nossa atividade como sendo de risco e se conceda a aposentadoria especial para todos os oficiais de justiça?
Derrubada do veto adiada
Mais uma vez a apreciação do veto do presidente Lula ao PL 107/07 (que trata da exigência do nível universitário para os oficiais de justiça), prevista inicialmente para 02/06, foi adiada. A previsão é que ocorra ainda neste mês de junho, porém, sem data definida.
sexta-feira, 29 de maio de 2009
Qual o último escândalo do TJ-SP?
Claro, último aqui é no sentido de que é o que teve divulgação mais recente. Trata-se agora do caso do auxílio-voto - leia matéria em anexo, com a "indignação" dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo e a postura dos conselheiros do CNJ - aos juízes de 1ª instância que são convocados para auxiliar desembargadores no julgamento de processos e recebem por cada um deles, R$ 2.593,47.
Por conta desse “extra”, diversos juízes chegaram a receber acima do teto constitucional de R$ 24.500,00. É o caso de comentar com o colega que prepara despachos (e por vezes sentenças) que, enquanto ele executa sem remuneração um serviço que é próprio do magistrado, este pode usufruir do tempo ganho fazendo esse extra, bastante rentável.
Leia matéria divulgada no Conjur - "CNJ não sabe o que é julgar, diz Bellocchi"
http://www.conjur.com.br/2009-mai-27/desembargadores-sp-dizem-cnj-nao-conhece-maior-tribunal-pais
Por conta desse “extra”, diversos juízes chegaram a receber acima do teto constitucional de R$ 24.500,00. É o caso de comentar com o colega que prepara despachos (e por vezes sentenças) que, enquanto ele executa sem remuneração um serviço que é próprio do magistrado, este pode usufruir do tempo ganho fazendo esse extra, bastante rentável.
Leia matéria divulgada no Conjur - "CNJ não sabe o que é julgar, diz Bellocchi"
http://www.conjur.com.br/2009-mai-27/desembargadores-sp-dizem-cnj-nao-conhece-maior-tribunal-pais
Oficial de justiça com nome no CADIN (Cadastro de Devedores da Fazenda Estadual) tem mapa de Justiça Gratuita retido
O oficial de justiça Luiz Henrique Lima, da 4ª. Vara Cível de Santos e do Jecrim, aguardava, como muitos de nós, ansiosamente o depósito das diligências da Justiça Gratuita no último dia do mês de abril. Passou o dia 29 e nada. Veio o dia 30 e ainda nada. Preocupado, ligou para o DEGE e através da funcionária Silvia recebeu a inusitada e desagradável notícia: seu Mapa fora retido pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Governo do Estado por conta de duas multas de trânsito de R$ 85,00 cada, por infrações cometidas em 2007, o que gerou a inclusão do seu nome no CADIN, uma espécie de cadastro de devedores da Fazenda estadual.
Soube, pela mesma funcionária, que o seu caso não era o único: havia uma relação de oficiais de justiça com o mesmo problema. Preocupado em resolver o problema da forma que entendeu ser a mais rápida, acabou por pedir dinheiro emprestado para pagar as multas, levou-as ao DER em Cubatão para confirmar o pagamento e só aí teve a liberação do seu Mapa, no dia 08 de maio.
Através do Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs buscamos contato com a funcionária do DEGE que o atendeu e ela confirmou a retenção, dizendo que os outros oficiais também conseguiram a liberação dos seus créditos - claro que com o pagamento das multas apontadas.
Encaminhamos o caso, que nos parece um exemplo de confisco, para apreciação do Departamento Jurídico da Assojubs para as medidas cabíveis. É sem dúvida um exemplo da voracidade do governo Serra em arrecadar dinheiro e retê-lo, não pagando o que nos é devido; afinal, ano que vem é ano de eleições, não?
Soube, pela mesma funcionária, que o seu caso não era o único: havia uma relação de oficiais de justiça com o mesmo problema. Preocupado em resolver o problema da forma que entendeu ser a mais rápida, acabou por pedir dinheiro emprestado para pagar as multas, levou-as ao DER em Cubatão para confirmar o pagamento e só aí teve a liberação do seu Mapa, no dia 08 de maio.
Através do Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs buscamos contato com a funcionária do DEGE que o atendeu e ela confirmou a retenção, dizendo que os outros oficiais também conseguiram a liberação dos seus créditos - claro que com o pagamento das multas apontadas.
Encaminhamos o caso, que nos parece um exemplo de confisco, para apreciação do Departamento Jurídico da Assojubs para as medidas cabíveis. É sem dúvida um exemplo da voracidade do governo Serra em arrecadar dinheiro e retê-lo, não pagando o que nos é devido; afinal, ano que vem é ano de eleições, não?
quinta-feira, 28 de maio de 2009
Campanha Salarial
Acompanhe os próximos passos da Campanha Salarial Unificada dos Judiciários:
Dia 01 de Junho – Reunião do conjunto das entidades representativas dos judiciários com a OAB Nacional, Associação dos Magistrados do Brasil, Associação dos Procuradores de Justiça do Brasil. OAB – São Paulo, Sindicato dos Advogados de São Paulo. Instituto dos Advogados, Associação Paulista de Magistrados, Associação Paulista dos Procuradores de Justiça, Associação dos Advogados (AASP), Associação dos Juízes Para a Democracia, Associação Democrática do Ministério Público.
A reunião será realizada na sede da ASJCOESP, Na praça da Liberdade 130, 3º. Andar, às 14 horas.
Dia 01 de Junho – Reunião do conjunto das entidades representativas dos judiciários com a OAB Nacional, Associação dos Magistrados do Brasil, Associação dos Procuradores de Justiça do Brasil. OAB – São Paulo, Sindicato dos Advogados de São Paulo. Instituto dos Advogados, Associação Paulista de Magistrados, Associação Paulista dos Procuradores de Justiça, Associação dos Advogados (AASP), Associação dos Juízes Para a Democracia, Associação Democrática do Ministério Público.
A reunião será realizada na sede da ASJCOESP, Na praça da Liberdade 130, 3º. Andar, às 14 horas.
Adiada a sessão de derrubada do veto ao PLC 107/2007 - Nível Universitário
A sessão de derrubada ao veto do presidente da República ao PLC 107/2007 - que dispõe sobre a exigência do nível universitário aos oficiais de justiça - foi adiada, a pedido da líder do governo, senadora Ideli Salvatti, provavelmente para o dia 02 de junho. Entidades de oficiais de justiça de todo o país estão acompanhando o andamento do projeto em Brasília, o que exige muita paciência, com o vai e vem dos interesses determinando a manutenção ou suspensão das sessões parlamentares.
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