O oficial de justiça Luiz Henrique Lima, da 4ª. Vara Cível de Santos e do Jecrim, aguardava, como muitos de nós, ansiosamente o depósito das diligências da Justiça Gratuita no último dia do mês de abril. Passou o dia 29 e nada. Veio o dia 30 e ainda nada. Preocupado, ligou para o DEGE e através da funcionária Silvia recebeu a inusitada e desagradável notícia: seu Mapa fora retido pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Governo do Estado por conta de duas multas de trânsito de R$ 85,00 cada, por infrações cometidas em 2007, o que gerou a inclusão do seu nome no CADIN, uma espécie de cadastro de devedores da Fazenda estadual.
Soube, pela mesma funcionária, que o seu caso não era o único: havia uma relação de oficiais de justiça com o mesmo problema. Preocupado em resolver o problema da forma que entendeu ser a mais rápida, acabou por pedir dinheiro emprestado para pagar as multas, levou-as ao DER em Cubatão para confirmar o pagamento e só aí teve a liberação do seu Mapa, no dia 08 de maio.
Através do Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs buscamos contato com a funcionária do DEGE que o atendeu e ela confirmou a retenção, dizendo que os outros oficiais também conseguiram a liberação dos seus créditos - claro que com o pagamento das multas apontadas.
Encaminhamos o caso, que nos parece um exemplo de confisco, para apreciação do Departamento Jurídico da Assojubs para as medidas cabíveis. É sem dúvida um exemplo da voracidade do governo Serra em arrecadar dinheiro e retê-lo, não pagando o que nos é devido; afinal, ano que vem é ano de eleições, não?
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