Núcleo dos Oficiais de Justiça discute a implementação da Central de Mandados

No dia 19 de novembro, no Auditório da Assojubs, foi realizada uma reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça no intuito de promover uma discussão sobre a implementação da Central de Mandados.

Participaram da reunião oficiais de justiça de Santos (áreas Cível, Criminal, Acidentes do Trabalho, Fazendas, Família, Execuções Criminais e Juizado Especial Cível) e São Vicente, além dos colegas Gilberto de Oliveira Rodrigues, do Fórum Regional de Santana (SP), e Luiz Milito, delegado regional da Assojubs na Capital lotado na Fazenda Pública Estadual.

De início, os colegas oficiais de justiça de São Paulo fizeram uma série de esclarecimentos sobre o funcionamento da Central de Mandados, nos moldes do que pretende o Tribunal de Justiça.

Destacam-se os seguintes pontos:

1. Implantação do SAJ, sistema informatizado do Tribunal, a cargo da empresa Softplan, de Santa Catarina;

2. Pela Central de Mandados, o oficial deixa de ser vinculado ao cartório e passa a ser vinculado à Central, que será um setor com juiz específico, mais um escrevente chefe e um ou mais escreventes. Problemas resultantes do cumprimento do mandado, porém, terão de ser resolvidos junto ao juiz do processo, o que na prática fará com o oficial responda a todos os juízes da comarca;

3. A cidade será dividida em regiões, cobertas cada uma por um grupo de oficiais. O rodízio das regiões não seria feito antes de um ano;

4. Todos os oficiais cumprirão mandados de todas as matérias, a chamada “clínica geral”. Alguns oficiais de Santos acreditam que suas Varas serão preservadas, crença totalmente desprovida de fundamento;

5. Cada oficial receberá uma carga de mandados e por ela receberá, nos casos de justiça gratuita, uma cota, mesmo em se tratando de processos e endereços diferentes;

6. O oficial terá de certificar nos terminais do Tribunal. Antes de fazer a certidão, terá de preencher uma série de informações sobre a diligência efetuada, que comporão um banco de dados. Para isso, o Tribunal oferece um “curso” de três dias.

Foram relatados os problemas que têm acontecido nos lugares onde a Central de Mandados já foi implantada, como em Guaratinguetá: descontentamento dos oficiais pela forma de ressarcimento das diligências, estrangulamento na hora de preenchimento das certidões, despreparo dos juízes responsáveis, que por vezes propõem medidas que dificultam ainda mais o andamento dos trabalhos, como a exigência de plantões presenciais e do ponto diário, bem como o esforço dos oficiais que em fóruns como Santana e Pinheiros têm se organizado para enfrentar as dificuldades geradas pela implantação do sistema.

Luiz Milito apresentou uma proposta geral elaborada pela Comissão de Oficiais de Justiça do qual faz parte. Em São Paulo essa Comissão tem discutido com os setores responsáveis do Tribunal sobre a Central de Mandados.

Os oficiais da Baixada Santista presentes se manifestaram contrários, preferencialmente, à implantação da Central. Porém, pelo pequeno número de representantes, foi deliberada a realização de uma nova reunião nesta quinta-feira, 26 de novembro, às 11 horas, no auditório da Assojubs, para que se tome uma posição a respeito.