OFICIAIS DE JUSTIÇA, ATENÇÃO!

CENTRAL DE MANDADOS

Ainda tem oficial acreditando que a Central de Mandados não vai chegar ao seu cartório!

A implantação é certa e se continuarmos “dormindo em berço esplêndido”, certamente teremos o sobressalto de um despertar bastante doloroso.

Separe um pouco do seu tempo utilizado nas diligências para se inteirar mais desse assunto que lhe diz, sim, respeito e exige de você um posicionamento!

Nós do Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs convocamos você para mais uma reunião neste dia 26 de novembro, quinta-feira, às 11 horas, no Auditório da Assojubs.

PARTICIPE AGORA, PARA NÃO FICAR DEPOIS SÓ NA RECLAMAÇÃO!

Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs

Núcleo dos Oficiais de Justiça discute a implementação da Central de Mandados

No dia 19 de novembro, no Auditório da Assojubs, foi realizada uma reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça no intuito de promover uma discussão sobre a implementação da Central de Mandados.

Participaram da reunião oficiais de justiça de Santos (áreas Cível, Criminal, Acidentes do Trabalho, Fazendas, Família, Execuções Criminais e Juizado Especial Cível) e São Vicente, além dos colegas Gilberto de Oliveira Rodrigues, do Fórum Regional de Santana (SP), e Luiz Milito, delegado regional da Assojubs na Capital lotado na Fazenda Pública Estadual.

De início, os colegas oficiais de justiça de São Paulo fizeram uma série de esclarecimentos sobre o funcionamento da Central de Mandados, nos moldes do que pretende o Tribunal de Justiça.

Destacam-se os seguintes pontos:

1. Implantação do SAJ, sistema informatizado do Tribunal, a cargo da empresa Softplan, de Santa Catarina;

2. Pela Central de Mandados, o oficial deixa de ser vinculado ao cartório e passa a ser vinculado à Central, que será um setor com juiz específico, mais um escrevente chefe e um ou mais escreventes. Problemas resultantes do cumprimento do mandado, porém, terão de ser resolvidos junto ao juiz do processo, o que na prática fará com o oficial responda a todos os juízes da comarca;

3. A cidade será dividida em regiões, cobertas cada uma por um grupo de oficiais. O rodízio das regiões não seria feito antes de um ano;

4. Todos os oficiais cumprirão mandados de todas as matérias, a chamada “clínica geral”. Alguns oficiais de Santos acreditam que suas Varas serão preservadas, crença totalmente desprovida de fundamento;

5. Cada oficial receberá uma carga de mandados e por ela receberá, nos casos de justiça gratuita, uma cota, mesmo em se tratando de processos e endereços diferentes;

6. O oficial terá de certificar nos terminais do Tribunal. Antes de fazer a certidão, terá de preencher uma série de informações sobre a diligência efetuada, que comporão um banco de dados. Para isso, o Tribunal oferece um “curso” de três dias.

Foram relatados os problemas que têm acontecido nos lugares onde a Central de Mandados já foi implantada, como em Guaratinguetá: descontentamento dos oficiais pela forma de ressarcimento das diligências, estrangulamento na hora de preenchimento das certidões, despreparo dos juízes responsáveis, que por vezes propõem medidas que dificultam ainda mais o andamento dos trabalhos, como a exigência de plantões presenciais e do ponto diário, bem como o esforço dos oficiais que em fóruns como Santana e Pinheiros têm se organizado para enfrentar as dificuldades geradas pela implantação do sistema.

Luiz Milito apresentou uma proposta geral elaborada pela Comissão de Oficiais de Justiça do qual faz parte. Em São Paulo essa Comissão tem discutido com os setores responsáveis do Tribunal sobre a Central de Mandados.

Os oficiais da Baixada Santista presentes se manifestaram contrários, preferencialmente, à implantação da Central. Porém, pelo pequeno número de representantes, foi deliberada a realização de uma nova reunião nesta quinta-feira, 26 de novembro, às 11 horas, no auditório da Assojubs, para que se tome uma posição a respeito.

Oficiais de justiça no Orkut - Faça parte da discussão

Criada pelo servidor Monichi Neto, da Comarca de São Vicente, a comunidade "União dos Oficiais de Justiça" no site de relacionamentos Orkut visa ampliar a mobilização na luta pelas reinvindicações da classe, desenvolvendo mais um meio de discussão, troca de informações e ideias acerca de assuntos como reposição salarial, ressarcimento das diligências, Plano de Cargos e Carreira, nível universitário, informatização do trabalho e a Central de Mandados, entre outros.

A inserção do debate em mais essa ferramenta da Internet atende à proposta apresentada no 3º Encontro Geral dos Oficiais de Justiça, realizado em 08 de novembro, em São Paulo.

Aos interessados, o endereço da comunidade é: http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=96083165&refresh=1

TJ-SP instala as centrais de mandados

Após um período de imobilidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo retoma o processo de instalação da Central de Mandados. Divulgou, inclusive, um calendário:

Dia 26/10 – Foros Regionais de Santo Amaro/Ibirapuera e Itaquera;
Dia 16/11 – Foros do Ipiranga e Jabaquara/Saúde;
Dia 23/11 – Foro de Pinheiros;
Dia 30/11 – Foros de Santana, Lapa e Nossa Senhora do Ó;
Dia 09/12 – Foros de São Miguel Paulista, Tatuapé e V. Prudente;
Dia 16/12 – Foros da Penha de França, nas varas dos Juizados Especiais Cíveis Centrais e Varas Especiais da Infância e Juventude.

O projeto contempla para o início do ano de 2010 a instalação das centrais nas comarcas de Diadema, Guarulhos, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul.

Nesse ritmo é possível que ainda no 1º trimestre de 2010 a Central chegue às comarcas da Baixada Santista.

Quando o Tribunal tem interesse, a implantação é feita rapidamente. E esse interesse existe, na medida em que as centrais são a única iniciativa de “modernização” que ele pode implementar.

Central de Mandados significa:

- “Clínica geral”, ou seja, cada oficial cumprirá mandados de todas as matérias;
- Redução de diligências, pois o oficial cumprirá “lotes” de mandados de processos diferentes recebendo apenas uma diligência por todos eles, pelo critério da proximidade de endereços.

O Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs convida a todos para que no próximo dia 19/11, quinta-feira, às 10 horas, no Auditório da Assojubs, seja realizada uma discussão a respeito.

Compareça! O interesse é nosso!

Aos oficiais de justiça clientes do Banco Nossa Caixa:

Se você é um dos muitos funcionários do judiciário que tem ou teve empréstimos na Nossa Caixa, atenção!

1 – Aqueles que contraíram empréstimo em outra instituição bancária em condições mais vantajosas e com ele quitaram sua dívida na Nossa Caixa, não podem sofrer a cobrança da “taxa de quitação antecipada de crédito”, suspensa pela justiça desde 2002;

2 – Da mesma forma, quem quitou antecipadamente seus empréstimos na Nossa Caixa através de empréstimo em outra instituição, ou de renegociação na própria Nossa Caixa, tem direito ao recebimento da parcela do seguro prestamista referente ao período que restava do pagamento;

3 – Quanto ao seguro prestamista, cuja parcela está quase sempre presente nos empréstimos contraídos junto à Nossa Caixa, vale lembrar que sua adoção é facultativa, constituindo opção do cliente. Vale à pena, na hora de fazer o empréstimo, considerar a possibilidade de fazê-lo com ou sem seguro, pois o valor da parcela mensal altera bastante.

Fique atento!

Violência: a realidade enfrentada pelos oficiais de justiça

A colega que lavrou esta certidão (clique para ampliar e ler) está afastada com diagnóstico de “síndrome do pânico”. Além dessa ocorrência, já foi pega em meio a um tiroteio no morro e quase teve seu carro roubado.

Infelizmente essa é a realidade que muitas vezes os oficiais enfrentam, realidade que se agrava a cada dia graças à falta de atenção do Estado, ausente nas comunidades que mais dele necessitam.

Diligências no Comarcão

Após diversas reuniões com colegas de todas as comarcas da Baixada Santista, o Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs encaminhou ao juiz de Direito Diretor do Fórum de Santos a tabela onde constam as distâncias entre todas as cidades da região.

Essa tabela foi encaminhada aos juízes de Direito diretores das demais comarcas da região e resultará numa portaria conjunta, com parâmetros de quilometragem aplicados aos ofícios da região, facilitando o trabalho de todos.

É claro que ao diligenciar em comarcas deferentes da sua, por conta do Comarcão, o oficial pode ter problemas na localização de endereços e percorrer distâncias superiores às que constam na tabela. Par isso, deverá certificar circunstanciadamente o ocorrido aí cotar a quilometragem efetivamente percorrida.