Falta de segurança no Poder Judiciário.

Se os juizes não tem segurança para trabalhar, que dirá os Judiciários, como os Oficiais de Justiça!

Assassinato da juíza mostra a necessidade de se passar a limpo a polícia militar do Rio. Presidente do Tribunal volta ao escapismo

Patrícia Acioli, assassinada em 11 de agosto de 2011.

Segundo as investigações conduzidas pela polícia judiciária (Polícia Civil), um tenente e dois cabos da Polícia Militar do Rio de Janeiro assassinaram, com 21 tiros saídos de armas de calibres 40, 38, 45, a juíza Patrícia Acioli.

O tenente se chama Daniel Santos Benitez Lopes e está lotado no Batalhão de São Gonçalo, onde a juíza Patrícia era titular da 4ª Vara Criminal. Os cabos acusados de coautoria são Sérgio da Costa Júnior e Jefferson de Araújo Miranda .

O móvel do crime teria sido evitar uma iminente decretação de prisão preventiva (transformação de provisória em preventiva) em autos de inquérito sobre o assassinato, na favela Salgueiro (São Gonçalo), de Diego Beline, de 18 anos, irmão de um traficante local de drogas proibidas.

Os policiais teriam matado Diego e forjado uma ocorrência com morte decorrente de resistência à atuação das forças de ordem: ao lado do corpo de Diego, que estava desarmado e não reagira, os policiais colocaram um revólver.

Como todos sabem, a juíza Patrícia era rigorosa no exame das ações policiais que resultavam em morte e impunha prisões a membros de grupos de extermínio, com ou seu farda. Quando do seu assassinato, ela já havia decretado as suas prisões cautelares e os três policiais não sabiam.

Dos três policiais, o tenente Daniel e o cabo Sérgio portavam, disciplinar e corporativamente, “fichas sujas”. O cabo Sérgio responde a nove processos por crimes de homicídio, consoante revela o jornal O Globo. Apesar disso, continuava a trabalhar nas ruas e armado.

O assassinato foi planejado e os policiais, no dia fatídico, desligaram os celulares para evitar rastreamentos futuros. Com um veículo policial sem localizador (GPS), na fase preparatória, os três estiveram defronte a residência da juíza. Isso um mês antes da consumação.

Esse quadro mostra como são selecionados e acompanhados (fiscalizados) os membros, oficiais e praças da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro.

A mídia infinitas vezes mostrou a polícia-bandida do Rio. Mais ainda, ser comum a quebra da hierarquia e a disciplina militar. Com efeito, além da banda podre existem os policiais violentos, deseducados à legalidade e prontos a executar justiça de mão própria. Vale lembrar que muitos policiais do serviço ativo estão envolvidos e dão suporte às milícias que controlam territórios e moradores em diferentes pontos da cidade e do estado.

Enquanto não for “passada a limpo” a polícia militar do Rio de Janeiro, corre-se o risco das unidades pacificadoras tornarem-se, novamente, locais onde vigorará a lei da bandidagem, com ou sem farda. A propósito, no “post” de ontem tratamos do “mensalão” (pagos por traficantes de drogas) recebido por cerca de 30 policiais em atividade funcional na UPP de Santa Teresa.

Para rematar esse quadro dantesco, o despreparado presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, soltou a seguinte pérola: “Se a juíza estivesse sendo acompanhada de uma escolta, o crime seria cometido. Não faria diferença. A escolta previne, mas não impede”.

Na verdade, o presidente Manoel quis justificar, e perdeu grande oportunidade de ficar calado, o descaso para com a juíza, que solicitou, inúmeras vezes, escolta à cúpula de governo do Judiciário.

Wálter Fanganiello Maierovitch