20 de Setembro de 2011 - RORAIMA
Oficiais de Justiça em Roraima definem paralisação por tempo indeterminado
A categoria reivindica melhores condições de trabalho e pela nomeação imediata de 11 aprovados em concurso
Com informações Roraima em Foco
BOA VISTA – Em assembleia extraordinária, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima (Sindojerr) decidiu paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir do próximo dia 28 de setembro, em Roraima.
Os oficiais de Justiça reivindicam melhores condições de trabalho com a nomeação imediata dos 11 aprovados no último concurso público do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Não há questões salariais. A categoria só retornará aos trabalhos quando o pleito for atendido pelo órgão.
“A reivindicação é por melhores condições de trabalho o que acarretará em uma melhor prestação jurisdicional ao cidadão. Como não houve manifestação concreta por parte da presidência do TJ, por mais que tenhamos buscado negociação, a categoria entendeu que para prestar o melhor serviço à sociedade será necessário nos mobilizarmos desta forma para mostrar ao Tribunal que estamos sem condições de trabalho”, destacou o presidente do sindicato, Wenderson Costa de Souza.
Ainda conforme o presidente do Sindojerr, a categoria está disposta a negociar com o TJ. “O que nós queremos é uma solução para esse conflito”, informou Wenderson.
Durante o protesto, somente as demandas urgentes encaminhadas para os plantões judiciais serão cumpridas como os alvarás de soltura, Lei Maria da Penha, liminares e ações cautelares.
terça-feira, 27 de setembro de 2011
Redução de IPI e Estacionamento Livre- Mais um capítulo da novela-
Jus Brasil- Noticias
Extraído de: Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul - 13 de Setembro de 2011
Oficiais de Justiça poderão ter redução de IPI e estacionamento livre
Depois de ficar parado desde 2006, nesta semana o PL 6971/2006, poderá ser apreciado pela Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados. O projeto instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência, O parecer do relator foi pela aprovação da matéria. A reunião da Comissão será dia 14, às 10h, no plenário 7 do Anexo II, da Câmara dos Deputados .
Redução do IPI
Tramita também na Câmara, o Projeto de Lei 1032/11, que isenta os veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça, em serviço, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta altera a Lei 8.989/95, que estipula as categorias que têm isenção de IPI na compra de automóveis.
Como o Judiciário não possui veículos suficientes, os Oficiais de Justiça são obrigados a utilizar os próprios carros para cumprir mandados, como entregar citações ou promover penhoras e diligências. As verbas pagas pela Justiça a título de ressarcimento de despesas raramente conseguem cobrir os gastos dos Oficiais no trabalho. Assim, o argumento da proposta é de que a isenção do IPI, vai beneficiar uma categoria fundamental para a aplicação da justiça no País.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assessoria de Comunicação
Extraído de: Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul - 13 de Setembro de 2011
Oficiais de Justiça poderão ter redução de IPI e estacionamento livre
Depois de ficar parado desde 2006, nesta semana o PL 6971/2006, poderá ser apreciado pela Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados. O projeto instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência, O parecer do relator foi pela aprovação da matéria. A reunião da Comissão será dia 14, às 10h, no plenário 7 do Anexo II, da Câmara dos Deputados .
Redução do IPI
Tramita também na Câmara, o Projeto de Lei 1032/11, que isenta os veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça, em serviço, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta altera a Lei 8.989/95, que estipula as categorias que têm isenção de IPI na compra de automóveis.
Como o Judiciário não possui veículos suficientes, os Oficiais de Justiça são obrigados a utilizar os próprios carros para cumprir mandados, como entregar citações ou promover penhoras e diligências. As verbas pagas pela Justiça a título de ressarcimento de despesas raramente conseguem cobrir os gastos dos Oficiais no trabalho. Assim, o argumento da proposta é de que a isenção do IPI, vai beneficiar uma categoria fundamental para a aplicação da justiça no País.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assessoria de Comunicação
terça-feira, 13 de setembro de 2011
Falta de segurança no Poder Judiciário.
Se os juizes não tem segurança para trabalhar, que dirá os Judiciários, como os Oficiais de Justiça!
Assassinato da juíza mostra a necessidade de se passar a limpo a polícia militar do Rio. Presidente do Tribunal volta ao escapismo
Patrícia Acioli, assassinada em 11 de agosto de 2011.
Segundo as investigações conduzidas pela polícia judiciária (Polícia Civil), um tenente e dois cabos da Polícia Militar do Rio de Janeiro assassinaram, com 21 tiros saídos de armas de calibres 40, 38, 45, a juíza Patrícia Acioli.
O tenente se chama Daniel Santos Benitez Lopes e está lotado no Batalhão de São Gonçalo, onde a juíza Patrícia era titular da 4ª Vara Criminal. Os cabos acusados de coautoria são Sérgio da Costa Júnior e Jefferson de Araújo Miranda .
O móvel do crime teria sido evitar uma iminente decretação de prisão preventiva (transformação de provisória em preventiva) em autos de inquérito sobre o assassinato, na favela Salgueiro (São Gonçalo), de Diego Beline, de 18 anos, irmão de um traficante local de drogas proibidas.
Os policiais teriam matado Diego e forjado uma ocorrência com morte decorrente de resistência à atuação das forças de ordem: ao lado do corpo de Diego, que estava desarmado e não reagira, os policiais colocaram um revólver.
Como todos sabem, a juíza Patrícia era rigorosa no exame das ações policiais que resultavam em morte e impunha prisões a membros de grupos de extermínio, com ou seu farda. Quando do seu assassinato, ela já havia decretado as suas prisões cautelares e os três policiais não sabiam.
Dos três policiais, o tenente Daniel e o cabo Sérgio portavam, disciplinar e corporativamente, “fichas sujas”. O cabo Sérgio responde a nove processos por crimes de homicídio, consoante revela o jornal O Globo. Apesar disso, continuava a trabalhar nas ruas e armado.
O assassinato foi planejado e os policiais, no dia fatídico, desligaram os celulares para evitar rastreamentos futuros. Com um veículo policial sem localizador (GPS), na fase preparatória, os três estiveram defronte a residência da juíza. Isso um mês antes da consumação.
Esse quadro mostra como são selecionados e acompanhados (fiscalizados) os membros, oficiais e praças da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro.
A mídia infinitas vezes mostrou a polícia-bandida do Rio. Mais ainda, ser comum a quebra da hierarquia e a disciplina militar. Com efeito, além da banda podre existem os policiais violentos, deseducados à legalidade e prontos a executar justiça de mão própria. Vale lembrar que muitos policiais do serviço ativo estão envolvidos e dão suporte às milícias que controlam territórios e moradores em diferentes pontos da cidade e do estado.
Enquanto não for “passada a limpo” a polícia militar do Rio de Janeiro, corre-se o risco das unidades pacificadoras tornarem-se, novamente, locais onde vigorará a lei da bandidagem, com ou sem farda. A propósito, no “post” de ontem tratamos do “mensalão” (pagos por traficantes de drogas) recebido por cerca de 30 policiais em atividade funcional na UPP de Santa Teresa.
Para rematar esse quadro dantesco, o despreparado presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, soltou a seguinte pérola: “Se a juíza estivesse sendo acompanhada de uma escolta, o crime seria cometido. Não faria diferença. A escolta previne, mas não impede”.
Na verdade, o presidente Manoel quis justificar, e perdeu grande oportunidade de ficar calado, o descaso para com a juíza, que solicitou, inúmeras vezes, escolta à cúpula de governo do Judiciário.
Wálter Fanganiello Maierovitch
Assassinato da juíza mostra a necessidade de se passar a limpo a polícia militar do Rio. Presidente do Tribunal volta ao escapismo
Patrícia Acioli, assassinada em 11 de agosto de 2011.
Segundo as investigações conduzidas pela polícia judiciária (Polícia Civil), um tenente e dois cabos da Polícia Militar do Rio de Janeiro assassinaram, com 21 tiros saídos de armas de calibres 40, 38, 45, a juíza Patrícia Acioli.
O tenente se chama Daniel Santos Benitez Lopes e está lotado no Batalhão de São Gonçalo, onde a juíza Patrícia era titular da 4ª Vara Criminal. Os cabos acusados de coautoria são Sérgio da Costa Júnior e Jefferson de Araújo Miranda .
O móvel do crime teria sido evitar uma iminente decretação de prisão preventiva (transformação de provisória em preventiva) em autos de inquérito sobre o assassinato, na favela Salgueiro (São Gonçalo), de Diego Beline, de 18 anos, irmão de um traficante local de drogas proibidas.
Os policiais teriam matado Diego e forjado uma ocorrência com morte decorrente de resistência à atuação das forças de ordem: ao lado do corpo de Diego, que estava desarmado e não reagira, os policiais colocaram um revólver.
Como todos sabem, a juíza Patrícia era rigorosa no exame das ações policiais que resultavam em morte e impunha prisões a membros de grupos de extermínio, com ou seu farda. Quando do seu assassinato, ela já havia decretado as suas prisões cautelares e os três policiais não sabiam.
Dos três policiais, o tenente Daniel e o cabo Sérgio portavam, disciplinar e corporativamente, “fichas sujas”. O cabo Sérgio responde a nove processos por crimes de homicídio, consoante revela o jornal O Globo. Apesar disso, continuava a trabalhar nas ruas e armado.
O assassinato foi planejado e os policiais, no dia fatídico, desligaram os celulares para evitar rastreamentos futuros. Com um veículo policial sem localizador (GPS), na fase preparatória, os três estiveram defronte a residência da juíza. Isso um mês antes da consumação.
Esse quadro mostra como são selecionados e acompanhados (fiscalizados) os membros, oficiais e praças da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro.
A mídia infinitas vezes mostrou a polícia-bandida do Rio. Mais ainda, ser comum a quebra da hierarquia e a disciplina militar. Com efeito, além da banda podre existem os policiais violentos, deseducados à legalidade e prontos a executar justiça de mão própria. Vale lembrar que muitos policiais do serviço ativo estão envolvidos e dão suporte às milícias que controlam territórios e moradores em diferentes pontos da cidade e do estado.
Enquanto não for “passada a limpo” a polícia militar do Rio de Janeiro, corre-se o risco das unidades pacificadoras tornarem-se, novamente, locais onde vigorará a lei da bandidagem, com ou sem farda. A propósito, no “post” de ontem tratamos do “mensalão” (pagos por traficantes de drogas) recebido por cerca de 30 policiais em atividade funcional na UPP de Santa Teresa.
Para rematar esse quadro dantesco, o despreparado presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, soltou a seguinte pérola: “Se a juíza estivesse sendo acompanhada de uma escolta, o crime seria cometido. Não faria diferença. A escolta previne, mas não impede”.
Na verdade, o presidente Manoel quis justificar, e perdeu grande oportunidade de ficar calado, o descaso para com a juíza, que solicitou, inúmeras vezes, escolta à cúpula de governo do Judiciário.
Wálter Fanganiello Maierovitch
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