A partir de 28 de abril a Justiça de São Paulo vai parar! E os oficiais de justiça?

Sem reposição salarial, sem condições de trabalho, cada dia mais expostos à violência, ao estresse, “inovações” do Tribunal de Justiça para dificultar ainda mais o trabalho e diminuir nosso ressarcimento, ausência total de diálogo com a sua cúpula e política anti-funcionalismo do governo do Estado - “cada vez melhor” para quem?. A tudo isso temos de dar um basta!

Não podemos ficar à margem do movimento da categoria!

Para fazer frente ao sustento de nossas famílias somos obrigados a buscar compensação através das diligências. Há muito tempo elas deixaram de ser um complemento para se tornar parte imprescindível do nosso ganho mensal, fazendo com que nos concentremos apenas em cumprir mais e mais mandados, numa rotina alucinante e suicida.

Não podemos continuar nesse caminho! Devemos lutar para que com o nosso salário possamos dar conta das necessidades básicas, inclusive lazer. Além do mais, com as alterações que estão sendo implantadas pelo Tribunal, as diligências vão aos poucos diminuindo, caminhando, quem sabe, para a sua extinção num futuro não muito distante.

Em 14 de abril, na Praça João Mendes, votamos GREVE GERAL a partir de 28 DE ABRIL, e os oficiais de justiça não podem ficar de fora dessa luta!

O NÚCLEO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA ASSOJUBS convoca a todos os oficiais da Baixada Santista para uma reunião no dia 23 de abril, sexta-feira, a partir das 10 horas, no auditório da Sede Santos da Assojubs, para organizarmos a paralisação.

Não fique de fora! As diligências a mais que você cumpriria certamente não cobrirão os gastos que você terá com sua saúde e o resgate de sua dignidade!

Central de Mandados

Tribunal de Justiça divulga no Diário da Justiça Eletrônico, em 24 de março, um provimento que dispõe sobre a criação das Seções Administrativas de Distribuição de Mandados das Varas, a chamada Central de Mandados, para as comarcas de São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema, Avaré, Itanhaém e Peruíbe.

Clique no link abaixo e veja o Provimento N° 1.751/2010 do Diário da Justiça Eletrônico de 24/03/2010 - A divulgação está na pag. 3 - Caderno Administrativo:

http://dje.tj.sp.gov.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=4&nuDiario=679&cdCaderno=10&nuSeqpagina=1

Boletim 02 - Núcleo de Oficiais de Justiça

Em 22 de fevereiro, às 13h30, o Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs esteve reunido com o novo responsável pelo Departamento Jurídico da associação, Jonadabe Laurindo Rodrigues, discutindo assuntos pertinentes à categoria que serão conduzidos através do Departamento, ou que contarão com o seu acompanhamento. São eles:

1. Mandado de Injunção para aposentadoria especial – O novo Departamento Jurídico interpôs um Mandado de Injunção junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando a aposentadoria especial, com 25 anos de contribuição, para todas as categorias do Judiciário que exercem suas funções em condições de periculosidade ou insalubridade. Várias entidades de servidores de todo o Brasil têm tido sucesso nesse pleito.

Nosso Mandado já foi protocolado na Suprema Corte, devendo a decisão ser prolatada dentro de alguns meses. Assim que a tivermos em mãos, e acreditamos que deva ser favorável em função das reiteradas decisões nesse sentido, os funcionários beneficiados serão orientados a procurar o Tribunal de Justiça de São Paulo para que se refaça o cálculo do tempo de serviço remanescente, bem como os benefícios daí decorrentes.

2. Retenção de diligências – Os oficiais de justiça que tiverem seus mapas de justiça gratuita retidos por conta de inclusão do nome no CADIN (Cadastro de Inadimplentes do Governo do Estado) deverão comunicar o fato imediatamente à Assojubs, para que possamos tomar as medidas necessárias para reverter o confisco. Cada caso deverá ser analisado individualmente, para que se adote a medida mais eficiente.

O Departamento Jurídico prepara um documento com orientações básicas para os procedimentos normalmente utilizados pelos oficiais de justiça no desempenho de suas funções. Com a chegada da Central de Mandados e a iminência dos oficiais de justiça passarem a trabalhar no sistema de “clínica geral”, o esclarecimento sobre o alcance da atuação do oficial nas diferentes diligências se torna bastante útil, também pelo fato de que se houver algum problema no cumprimento do mandado, o oficial responderá ao juiz da Vara que o expediu, ou seja, na Central, o oficial deixa de responder a um juiz e passa a responder a todos. Para auxiliar ainda mais, o Núcleo de Oficiais da Assojubs está organizando uma biblioteca de apoio, com comentários às normas processuais, arquivo de normas da corregedoria, textos e publicações de interesse geral.

3. Representantes de cartórios – Pedimos aos colegas dos cartórios que façam a escolha dos representantes que irão compor a Comissão que acompanhará a instalação da Central de Mandados em Santos. Pretendemos, o quanto antes, agendar uma reunião com Ramon Mateo, o novo Juiz de Direito Diretor do Fórum de Santos, para discutir esse assunto.

Nova reunião do núcleo – 12 de março, sexta-feira, às 10 horas, na Assojubs Sede Santos.

Central de Mandados: nova reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça em 21 de janeiro

O Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs inicia os trabalhos de 2010 com uma nova reunião, em 21 de janeiro, às 10 horas, no auditório da associação, prosseguindo com a discussão sobre a implantação da Central de Mandados.

Na última reunião, ocorrida em 10 de dezembro passado, com a participação de colegas das áreas cível, criminal, júri, execuções criminais, especial cível, família e sucessões, além do delegado da Assojubs na Capital, Luiz Milito, ficou definido que seria escolhida uma Comissão de Oficiais formada pelo núcleo mais um representante de cada cartório.

A escolha dos representantes será através de um documento, subscrito pelos oficiais de cada cartório, tornando-se mais um instrumento para a conscientização da categoria.

Na oportunidade também foi escolhida uma Comissão que terá como meta de trabalho agendar uma reunião com o diretor do Fórum da Comarca de Santos, José Vítor Teixeira de Freitas, no intuito de promover uma discussão a respeito da Central de Mandados. Essa Comissão é formada por: Rosângela Santos (2ª Vara Criminal), Antônio Carlos (9ª Vara Cível), Denise Paes (Juizado Especial Cível), Rosana Fadigas (8ª Vara Cível) e Ana Cláudia (3ª Vara Cível).

A discussão também abrangeu a retenção de mapas da justiça gratuita feita pela Corregedoria do Tribunal de Justiça em função do nome de oficiais no CADIN, relação de pessoas físicas e jurídicas em débito com a Fazenda Estadual. Todos os meses vários oficiais em todo o Estado têm suas diligências retidas, o que no entender da categoria representa confisco.

Acerca do assunto, foi proposto pelo núcleo que a Diretoria da Assojubs encaminhe um ofício para a Corregedoria do TJ-SP cobrando esclarecimentos sobre essa retenção.

Todos os temas debatidos terão sua continuidade e novos desdobramentos nesta próxima reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs, em 21 de janeiro, no auditório da associação.

Oficial, não esqueça!

Data: 21 de janeiro de 2010
Horário: 10 horas
Local: Auditório da Assojubs