3º Encontro Geral dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo

CONVOCAÇÃO

DIA 07/11/2009 - A PARTIR DAS 9 HORAS
RUA ANTONIO DE GODOI, 88, 15º ANDAR, CENTRO/SP
SEDE DO SINTRAJUD - PRÓXIMO AO METRO SÃO BENTO

Colegas oficiais, em 2008 foram realizados o 1º e 2º Encontros (Abril e Agosto) e a partir dos debates definimos uma pré-pauta de reivindicações específicas dos oficiais, a qual foi apresentada e protocolada em 28/11/08 junto ao TJ.

Dos 21 itens constantes os principais tratavam sobre os temas: (1) Central de Mandados, (2) Diligências, (3) Plano de Cargos, (4) Concurso Público, (6) Nível Universitário e (7) Melhores Condições de Trabalho.

Alguns desses pontos foram incorporados na pauta geral da Campanha Salarial 2009 da nossa categoria. Porém, diante da intransigência da direção do TJ, que não nos recebe para negociar, a pauta ficou “travada”, já que o seu item principal, a reposição das perdas salariais (14,69%- INPC), até agora não foi atendido, bem como os demais itens.

Além dos problemas e dificuldades que enfrentamos no cotidiano de trabalho, nossa perda salarial tornou-se a preocupação principal, uma vez que deteriorou-se, ainda mais, nossa condição de vida.

Veja abaixo o quadro comparativo dos vencimentos dos Oficiais de Justiça:
1. Com o Salário Mínimo: junho/98 = 11,70 salários, em maio/09= 6,71 salários
2. Com alguns Estados: inicial/ 2008 = São Paulo - R$ 3.150,97; Ceará - R$ 5.000,00; Maranhão - R$ 5.200,00; Rio Grande do Sul - R$ 4.235,49; Rio de Janeiro - R$ 4.500,00; Espírito Santo - R$ 5.651,65
3. Com a Justiça Federal: Salário Inicial/Justiça Federal (2008): R$ 6.551,52 + gratificação atividade extraordinária R$ 1.500,00

E ainda, no final dessa péssima gestão o TJ tenta implantar, a todo custo, empurrando goela abaixo, as centrais de mandados nos fóruns da Capital e em algumas comarcas do Interior, pois não constrói e desenvolve a estrutura necessária, tanto física como na preparação adequada dos oficiais, com cursos prolongados e instrutores nos cartórios.

Na realidade as centrais parecem servir como “panacéia milagrosa” para o TJ deixar de contratar oficiais para preencher os quatro mil cargos vagos. Desta forma, servirá apenas para tentar diminuir os gastos com diligências, controlar e exigir maior produtividade dos oficiais. Nos veem como “vendedores de produtos” e não como auxiliares do Poder Judiciário para resolução das questões e demandas jurídicas da população.

Compareça, sua participação é fundamental para unificarmos nossa luta e podermos resistir aos ataques em nossos direitos impostos pela direção do TJ!

Núcleo dos Oficiais de Justiça da Assojubs