3º Encontro Geral dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo

CONVOCAÇÃO

DIA 07/11/2009 - A PARTIR DAS 9 HORAS
RUA ANTONIO DE GODOI, 88, 15º ANDAR, CENTRO/SP
SEDE DO SINTRAJUD - PRÓXIMO AO METRO SÃO BENTO

Colegas oficiais, em 2008 foram realizados o 1º e 2º Encontros (Abril e Agosto) e a partir dos debates definimos uma pré-pauta de reivindicações específicas dos oficiais, a qual foi apresentada e protocolada em 28/11/08 junto ao TJ.

Dos 21 itens constantes os principais tratavam sobre os temas: (1) Central de Mandados, (2) Diligências, (3) Plano de Cargos, (4) Concurso Público, (6) Nível Universitário e (7) Melhores Condições de Trabalho.

Alguns desses pontos foram incorporados na pauta geral da Campanha Salarial 2009 da nossa categoria. Porém, diante da intransigência da direção do TJ, que não nos recebe para negociar, a pauta ficou “travada”, já que o seu item principal, a reposição das perdas salariais (14,69%- INPC), até agora não foi atendido, bem como os demais itens.

Além dos problemas e dificuldades que enfrentamos no cotidiano de trabalho, nossa perda salarial tornou-se a preocupação principal, uma vez que deteriorou-se, ainda mais, nossa condição de vida.

Veja abaixo o quadro comparativo dos vencimentos dos Oficiais de Justiça:
1. Com o Salário Mínimo: junho/98 = 11,70 salários, em maio/09= 6,71 salários
2. Com alguns Estados: inicial/ 2008 = São Paulo - R$ 3.150,97; Ceará - R$ 5.000,00; Maranhão - R$ 5.200,00; Rio Grande do Sul - R$ 4.235,49; Rio de Janeiro - R$ 4.500,00; Espírito Santo - R$ 5.651,65
3. Com a Justiça Federal: Salário Inicial/Justiça Federal (2008): R$ 6.551,52 + gratificação atividade extraordinária R$ 1.500,00

E ainda, no final dessa péssima gestão o TJ tenta implantar, a todo custo, empurrando goela abaixo, as centrais de mandados nos fóruns da Capital e em algumas comarcas do Interior, pois não constrói e desenvolve a estrutura necessária, tanto física como na preparação adequada dos oficiais, com cursos prolongados e instrutores nos cartórios.

Na realidade as centrais parecem servir como “panacéia milagrosa” para o TJ deixar de contratar oficiais para preencher os quatro mil cargos vagos. Desta forma, servirá apenas para tentar diminuir os gastos com diligências, controlar e exigir maior produtividade dos oficiais. Nos veem como “vendedores de produtos” e não como auxiliares do Poder Judiciário para resolução das questões e demandas jurídicas da população.

Compareça, sua participação é fundamental para unificarmos nossa luta e podermos resistir aos ataques em nossos direitos impostos pela direção do TJ!

Núcleo dos Oficiais de Justiça da Assojubs

Núcleo de Oficiais de Justiça entrega ao juiz diretor do Fórum de Santos proposta de padronização das diligências entre as cidades da região

Após dois meses de trabalho, com reuniões semanais e confronto dos dados colhidos pelos representantes das comarcas que fazem parte da Região Metropolitana da Baixada Santista, foi entregue ao juiz diretor do Fórum de Santos, José Vítor Teixeira de Freitas, na quinta-feira, 01 de outubro, a proposta elaborada pelo Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs que padroniza as distâncias em quilômetros entre as cidades através da divisão por bairros.

Esse estudo desenvolvido pelos oficiais de justiça foi resultado de uma discussão entre os integrantes do núcleo e José Vítor no intuito de auxiliar na confecção de uma nova portaria, em substituição à anterior, de 1999, atendendo a determinação da Corregedoria Geral de Justiça.

O documento encaminhado ao juiz diretor do Fórum de Santos é fruto de um trabalho realizado com a participação de oficiais de justiça das comarcas de Santos, São Vicente, Praia Grande, Guarujá, Bertioga e Cubatão.

Com a proposta em mãos, José Vítor irá se reunir com os demais juízes diretores das comarcas da região para discutir e avaliar as informações descritas no estudo.

Na entrega do documento ao juiz diretor, o Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs esteve representado pelos oficiais Antônio Carlos dos Santos Jr. e Djalma Oliveira Martins. O encontro também foi acompanhado por Alexandre dos Santos e Maria Kill Damy Castro, diretores da Assojubs.